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Resposta: ''D'' http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/fpena/lex52.htm
A- 54.
3.Exceto
em circunstâncias especiais, os funcionários, no cumprimento de funções que
impliquem contato direto com
os presos, não deverão andar armados. Além disso,
não será fornecida arma a nenhum funcionário sem que o
mesmo tenha sido previamente adestrado no seu
manejo.
B- 71.1.O
trabalho na prisão não deve ser penoso.
2.Todos os presos condenados deverão trabalhar,
em conformidade com as suas aptidões física e mental, de acordo
com a determinação do médico.
C- 89. Será
sempre dada ao preso não julgado oportunidade para trabalhar, mas não lhe será
exigido trabalhar. Se optar por
trabalhar, será pago.
D- 67. Os
objetivos da classificação deverão ser:
a.Separar os presos que, por seu passado
criminal ou sua má disposição, exerceriam uma influência nociva sobre os
companheiros de detenção;
E- 72. 1.A
organização e os métodos de trabalho penitenciário deverão se assemelhar o mais
possível aos que se aplicam a
um trabalho similar fora do estabelecimento
prisional, a fim de que os presos sejam preparados para as condições
normais de trabalho livre.
2.Contudo, o interesse dos presos e de sua
formação profissional não deverão ficar subordinados ao desejo de se
auferir benefícios pecuniários de uma indústria
penitenciária.
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Sobre a letra C trata-se da prisão provisória, na qual o preso não é obrigado a trabalhar!
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Erro da letra A- Exceto em circunstâncias especiais, os funcionários, no cumprimento de funções que impliquem contato direto com
os presos, não deverão andar armados. Além disso, não será fornecida arma a nenhum funcionário sem que o
mesmo tenha sido previamente adestrado no seu manejo
GABARITO letra D
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GABARITO LETRA " D "
REGRAS DE MANDELA
Regra 11: As diferentes categorias de reclusos devem ser mantidas em estabelecimentos prisionais separados ou em diferentes zonas de um mesmo estabelecimento prisional, tendo em consideração o respetivo sexo e idade, antecedentes criminais, razões da detenção e medidas necessárias a aplicar. Assim:
(a) Homens e mulheres devem ficar detidos em estabelecimentos separados; nos estabelecimentos que recebam homens e mulheres,
todos os locais destinados às mulheres devem ser completamente separados;
(b) Presos preventivos devem ser mantidos separados dos condenados;
(c) Pessoas detidas por dívidas ou outros reclusos do foro civil devem ser mantidos separados dos reclusos do foro criminal;
(d) Os jovens reclusos devem ser mantidos separados dos adultos.
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REGRAS MÍNIMAS PARA TRATAMENTO DOS RECLUSOS - 1955
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Classificação e individualização
67. As finalidades de classificação devem ser:
a) De afastar os reclusos que elo seu passado criminal ou pelas suas tendências exerceriam uma influência sobre os outros reclusos.
b) De repartir os reclusos por grupos tendo em vista facilitar o seu tratamento para a sua reinserção social.
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GABARITO: D
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Em 11/07/2017, às 19:06:03, você respondeu a opção C.Errada!
Em 23/06/2017, às 00:20:21, você respondeu a opção C.Errada!
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REGRAS DE MANDELA - Atualizada em 2015
LETRA D
Regra 93.
1. As finalidades da classificação devem ser:
(a) Separar dos demais presos aqueles que, por motivo de seu histórico criminal ou pela sua personalidade, possam vir a exercer uma influência negativa sobre os demais presos;
(b) Dividir os presos em classes, a fim de facilitar o tratamento, visando à sua reinserção social.
2. Na medida do possível, as unidades prisionais, ou setores separados de uma unidade, devem ser usadas para o tratamento de diferentes classes de presos
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Regra 93 1. As finalidades da classificação devem ser: (a) Separar dos demais presos aqueles que, por motivo de seu histórico criminal ou pela sua personalidade, possam vir a exercer uma influência negativa sobre os demais presos; (b) Dividir os presos em classes, a fim de facilitar o tratamento, visando à sua reinserção social. 2. Na medida do possível, as unidades prisionais, ou setores separados de uma unidade, devem ser usadas para o tratamento de diferentes classes de presos.
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Erro da letra "E":
72.
1) A organização e os métodos do trabalho penitenciário devem aproximar-se tanto quanto possível dos que regem um trabalho semelhante fora do estabelecimento, de modo a preparar os reclusos para as condições normais do trabalho em liberdade.
2) No entanto o interesse dos reclusos e da sua formação profissional não deve ser subordinado ao desejo de realizar um benefício por meio do trabalho penitenciário.
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Erro da letra "E":
72.
1) A organização e os métodos do trabalho penitenciário devem aproximar-se tanto quanto possível dos que regem um trabalho semelhante fora do estabelecimento, de modo a preparar os reclusos para as condições normais do trabalho em liberdade.
2) No entanto o interesse dos reclusos e da sua formação profissional não deve ser subordinado ao desejo de realizar um benefício por meio do trabalho penitenciário.
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O erro da alternativa "C" é afirma que todos os presos "deverão trabalhar". Na prisão provisoria o preso não é obrigado, tem a opção de trabalho.
DICA: O preso não deve ser obrigado, mas as coisas devem ser feita dentro de suas limitações e aptidão física e mental. Como vai obrigar uma coisa que não terás aptidão para fazer.
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Pra acertar essas questões de D.H. é só ir na menos ridícula...
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Em 02/11/19 às 18:55, você respondeu a opção C. Você errou!
Em 28/10/19 às 22:56, você respondeu a opção D. Você acertou!
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a) Em regra, os funcionários dos estabelecimentos prisionais, no cumprimento de funções que impliquem contato direto com os presos, deverão andar armados- ERRADA
Regra 82- 3. Salvo circunstâncias especiais, os agentes que assegurem serviços que os ponham em contacto direto com os reclusos não devem estar armados.
b) O trabalho na prisão deve ser penoso, a fim de que o tempo de prisão seja aproveitado para assegurar, tanto quanto possível, que depois do seu regresso à sociedade, o delinquente não apenas queira respeitar a lei e se autossustentar, mas também que seja capaz de fazê-lo- ERRADA
Regra 97- 1. O trabalho na prisão não deve ser de natureza penosa.
c) As pessoas detidas ou presas em virtude de acusações criminais pendentes, assim como os demais condenados, deverão trabalhar, em conformidade com as suas aptidões física e mental- ERRADA
Regra 96- 1. Todos os reclusos condenados devem ter a oportunidade de trabalhar e/ou participar ativamente na sua reabilitação, em conformidade com as suas aptidões física e mental, de acordo com a determinação do médico ou
de outro profissional de saúde qualificado.
d) Entre os objetivos da classificação e individualização dos presos, encontra-se a separação deles de acordo com seu passado criminal ou sua má disposição. Evita-se, assim, que exerçam uma influência nociva sobre os companheiros de detenção- CORRETA
Regra 93- As finalidades da classificação devem ser: (a) De separar os reclusos que, pelo seu passado criminal ou pela sua personalidade, possam vir a exercer uma influência negativa sobre os outros reclusos;
e) Os métodos de trabalho penitenciário dever-se-ão assemelhar o mais possível aos que se aplicam a um trabalho similar fora do estabelecimento prisional. Desse modo, o interesse dos presos e de sua formação profissional deverá ficar subordinado ao desejo de se auferir benefícios pecuniários de uma indústria penitenciária- ERRADA
Regra 99- 2. No entanto, o interesse dos reclusos e a sua formação profissional não devem ser subordinados ao desejo de realizar um benefício financeiro por meio do trabalho prisional.
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Regra 82- 3. Salvo circunstâncias especiais, os agentes que assegurem serviços que os ponham em contacto direto com os reclusos não devem estar armados.
Olha a realidade de estar desarmado em penitenciária :
https://www.instagram.com/p/B4u8CPxFRuC/
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Nas Regras de Mandela - atualizada de 2015 a resposta consta na REGRA 99
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Só para complementar a letra A : ART 84 § 1 É proibido o porte de arma de fogo letal nas áreas internas do estabelecimento penal federal. (Decreto 6049)
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Classificação e individualização
Regra 93
1. As finalidades da classificação devem ser:
(a) De separar os reclusos que, pelo seu passado criminal ou pela sua personalidade, possam vir a exercer uma influência negativa sobre os outros reclusos;
(b) De repartir os reclusos por grupos tendo em vista facilitar o seu tratamento para a sua reinserção social.
Há que dispor, na medida do possível, de estabelecimentos separados ou de secções distintas dentro de um estabelecimento para o tratamento das diferentes categorias de reclusos.
A organização e os métodos do trabalho nos estabelecimentos prisionais devem aproximar-se tanto quanto possível dos que regem um trabalho semelhante fora do estabelecimento, de modo a preparar os reclusos para as condições de uma vida profissional normal.
No entanto, o interesse dos reclusos e a sua formação profissional não devem ser subordinados ao desejo de realizar um benefício financeiro por meio do trabalho prisional.
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Má disposição me vendeu...
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GABARITO LETRA D.
MAS BEM QUE PODERIA SER A LETRA B.
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#PPMG2021
BORAAAAA
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A
Em regra, os funcionários dos estabelecimentos prisionais, no cumprimento de funções que impliquem contato direto com os presos, deverão andar armados. Convém que não tenha que usar a arma.
B
O trabalho na prisão deve ser penoso, a fim de que o tempo de prisão seja aproveitado para assegurar, tanto quanto possível, que depois do seu regresso à sociedade, o delinquente não apenas queira respeitar a lei e se autossustentar, mas também que seja capaz de fazê-lo. Ridículo
C
As pessoas detidas ou presas em virtude de acusações criminais pendentes, assim como os demais condenados, deverão trabalhar, em conformidade com as suas aptidões física e mental. Não devem coisa nenhuma, mas podem e, se forem, serão remunerados.
D
Entre os objetivos da classificação e individualização dos presos, encontra-se a separação deles de acordo com seu passado criminal ou sua má disposição Evita-se, assim, que exerçam uma influência nociva sobre os companheiros de detenção.
E
Os métodos de trabalho penitenciário dever-se-ão assemelhar o mais possível aos que se aplicam a um trabalho similar fora do estabelecimento prisional. Desse modo, o interesse dos presos e de sua formação profissional deverá ficar subordinado ao desejo de se auferir benefícios pecuniários de uma indústria penitenciária. Tá de zoeira.
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A Em regra, os funcionários dos estabelecimentos prisionais, no cumprimento de funções que impliquem contato direto com os presos, deverão andar armados.
Regra 82.3: 3. Salvo circunstâncias especiais, os agentes que assegurem serviços que os ponham em contacto direto com os reclusos não devem estar armados. Aliás, não deverá ser confiada uma arma a um membro do pessoal sem que este seja treinado para o seu uso
B O trabalho na prisão deve ser penoso, a fim de que o tempo de prisão seja aproveitado para assegurar, tanto quanto possível, que depois do seu regresso à sociedade, o delinquente não apenas queira respeitar a lei e se autossustentar, mas também que seja capaz de fazê-lo.
Regra 97: 1. O trabalho na prisão não deve ser de natureza penosa.
Regra 98.1: 1. Tanto quanto possível, o trabalho proporcionado deve ser de natureza que mantenha ou aumente as capacidades dos reclusos para ganharem honestamente a vida depois de libertados.
C As pessoas detidas ou presas em virtude de acusações criminais pendentes, assim como os demais condenados, deverão trabalhar, em conformidade com as suas aptidões física e mental.
Regra 96.1: 1. Todos os reclusos condenados devem ter a oportunidade de trabalhar e/ou participar ativamente na sua reabilitação, em conformidade com as suas aptidões física e mental, de acordo com a determinação do médico ou de outro profissional de saúde qualificado.
Regra 116: Será sempre dada à pessoa detida preventivamente a oportunidade de trabalhar, mas esta não será obrigada a fazê-lo. Se optar por trabalhar, será remunerada
D Entre os objetivos da classificação e individualização dos presos, encontra-se a separação deles de acordo com seu passado criminal ou sua má disposição. Evita-se, assim, que exerçam uma influência nociva sobre os companheiros de detenção.
Regra 93.1: As finalidades da classificação devem ser: (a) De separar os reclusos que, pelo seu passado criminal ou pela sua personalidade, possam vir a exercer uma influência negativa sobre os outros reclusos; (b) De repartir os reclusos por grupos tendo em vista facilitar o seu tratamento para a sua reinserção social
E Os métodos de trabalho penitenciário dever-se-ão assemelhar o mais possível aos que se aplicam a um trabalho similar fora do estabelecimento prisional. Desse modo, o interesse dos presos e de sua formação profissional deverá ficar subordinado ao desejo de se auferir benefícios pecuniários de uma indústria penitenciária.
Regra 99.1: 1. A organização e os métodos do trabalho nos estabelecimentos prisionais devem aproximar-se tanto quanto possível dos que regem um trabalho semelhante fora do estabelecimento, de modo a preparar os reclusos para as condições de uma vida profissional normal
Alternativa correta: letra D
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A- 54.
3.Exceto em circunstâncias especiais, os funcionários, no cumprimento de funções que impliquem contato direto com os presos, não deverão andar armados. Além disso, não será fornecida arma a nenhum funcionário sem que o mesmo tenha sido previamente adestrado no seu manejo.
B- 71.1.O trabalho na prisão não deve ser penoso.
2.Todos os presos condenados deverão trabalhar, em conformidade com as suas aptidões física e mental, de acordo com a determinação do médico.
C- 89. Será sempre dada ao preso não julgado oportunidade para trabalhar, mas não lhe será exigido trabalhar. Se optar por trabalhar, será pago.
D- 67. Os objetivos da classificação deverão ser:
a.Separar os presos que, por seu passado criminal ou sua má disposição, exerceriam uma influência nociva sobre os companheiros de detenção;
E- 72. 1.A organização e os métodos de trabalho penitenciário deverão se assemelhar o mais possível aos que se aplicam a um trabalho similar fora do estabelecimento prisional, a fim de que os presos sejam preparados para as condições normais de trabalho livre.
2.Contudo, o interesse dos presos e de sua formação profissional não deverão ficar subordinados ao desejo de se auferir benefícios pecuniários de uma indústria penitenciária.
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Má disposição? Tá de sacanagem.
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Obrigados a trabalhar: somente os presos civis, PARTE 2 D regra 121.
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APENAS É DADO A ELE A POSSIBILIDADE DE TRABALHO, SE NAO QUISER, TUDO BEM
A LEP TRAZ QUE O TRABALHO É OBRIGATORIO, OU SEJA, HA DIVERGENCIA DE UMA PARA OUTRA
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"(...)sua má disposição "
Onde tem isso escrito nas Regras Mínimas de Mandela??
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"As pessoas detidas ou presas em virtude de acusações criminais pendentes, assim como os demais condenados, deverão trabalhar, em conformidade com as suas aptidões física e mental."
ESTA FALANDO QUE AMBOS DEVERÃO TRABALHAR DE ACORDO COM SUAS APTIDÕES FÍSICAS E MENTAIS. ISSO ESTA CERTO !!
NAO TA DIZENDO QUE QUE O PROVISORIO É OBRIGADO A TRABALHAR,MAS, QUE , SE TRABALHAR DEVERA SER DE ACORDO COM SUAS APTIDÕES.
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Acusações criminais pendentes: Preso Provisório.
O preso provisório não esta obrigado ao trabalho