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D) As cláusulas exorbitantes existem em decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, que decorre da própria razão de existir da Administração, ou seja, a Administração atua voltada aos interesses da coletividade. Assim, em uma situação de conflito entre interesse de um particular e o interesse público, este último deve predominar. Por conseguinte, a doutrina considera esse um princípio fundamental do regime jurídico-administrativo
Hebert Almeida (Estratégia)
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A= Errado. Não é qualquer contrato que se encontram presentes as cláusulas exorbitantes. Apenas os contratos administrativos, em que a Administração pública encontra-se em situação de superioridade em relação ao particular. Diferente dos contratos DA Administração, em que o poder público se encontra em situação de igualdade com o particular. Neste último, não se farão presentes tais clausulas
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GABARITO: D
Conforme ensina Hely Lopes Meirelles, “as cláusulas exorbitantes são absolutamente válidas no contrato administrativo, uma vez que decorrem da lei ou dos princípios que regem a atividade administrativa e visam a estabelecer prerrogativas em favor de uma das partes, para o perfeito atendimento do interesse público, que se sobrepõe sempre aos interesses particulares. É, portanto, a presença dessas cláusulas exorbitantes no contrato administrativo que lhe imprime o que os franceses denominam la marque du Droit Public: a marca do direito público”.
Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/11252/Clausulas-exorbitantes-nos-contratos-administrativos