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ID
1444171
Banca
CONSULTEC
Órgão
TJ-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: "C".

    Fraude contra credores é hipótese de anulabilidade do negócio jurídico. Art. 171, CC: Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

    Já os demais vícios apontados são hipóteses de nulidade absoluta do negócio jurídico

    Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

    I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

    II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

    III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

    IV - não revestir a forma prescrita em lei;

    V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

    VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

    VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.



  • Nulidade absoluta: nos casos de simulação

    Nulidade relativa: nos casos de fraude contra credores, erro ou ignorancia, dolo, coação, estado de perigo, lesão

  • Letra C. É anulável e não NULO.

    Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

    I - por incapacidade relativa do agente;

    II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

  • Letra "C" .Ocorrer lesão ou fraude contra credores.