Esclarecendo as asserteivas..
Letra A - Em relação a LOA, que tem caráter autorizativo no Brasil:
Orçamento impositivo: é aquele em que, uma vez consignada uma despesa no orçamento, ela deve ser necessariamente executada. Nesta visão, o orçamento, por se tratar de uma lei, deve ser rigorosamente cumprido.
Orçamento autorizativo: não existe obrigatoriedade de execução das despesas consignadas no orçamento público, já que o Poder Público tem a discricionariedade para avaliar a conveniência e a oportunidade do que deve ou não ser executado
Letra C - Refere-se ao principio da Clareza
Letra D - A LDO conterá anexo de Riscos Fiscais
Letra E - Deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até QUATRO meses antes do término do exercício financeiro corrente. (Encaminha-se até 31 de agosto e retorna até 22 de dezembro)