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ID
1445095
Banca
FCC
Órgão
CNMP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. Quando o deslocamento NÃO exigir pernoite fora da sede,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B - Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    § 1o A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias

  • ATENÇÃO!


    A Diária é devida pela metade TAMBÉM quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.

  • TEMOS 2 CASOS EM QUE O VALOR DA DIÁRIA SERÁ DEVIDO PELA METADE, SÃO ELES:

    I - Quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede;

    II - Quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.

    Bons estudos!!!


  • REMUNERAÇÃO = VENCIMENTO + VATANGEM (permanente, não é o caso da questão pois se trata de indenização)

    VANTAGENS:

    GRATIFICAÇÃO

    ADICIONAL

    INDENIZAÇÃO = (DATA): Diárias, Auxílio-Moradia, Transporte, Ajuda de Custos. <<<<<<<<

    CONCEITO>Diárias é uma indenização concedida ao servivo a serviço que se afastar da sede em caráter EVENTUAL ou TRANSITÓRIO para outro ponto território nacional ou exterior.

    OBJETIVO> Visa INDENIZAR  despesas extraordinárias com POUSADA, ALIMENTAÇÃO, LOCOMOÇÃO. 

    VALOR> Será concedida por dia de afastamento, conforme regulamento/ caso não haja PERNOITE ou a União CUSTEAR, por meios diversos, as despesas extraordinárias cobertas por diárias >>> será concedida a diária pela metade.

    NÃO RECEBERÁ DIÁRIA>a)quando deslocamento for PERMANENTE, pois tende de ser transitória ou eventual/ b) Quando o servidor se deslocar dentroda mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microregião, contituída por municípios limítrofes e regulamente instituídas. c) quando servidor se deslocar em áreas de controle INTEGTRADO mantidas com países limítrofes, cuja jurisdição e competência dos órgãos entidades e servidores brasileiros considera-se estendida. <<<<< SALVO PERNOITE FORA DA SEDE.

    RESTITUIÇÃO: 1) RESTITUIÇÃO INTEGRAL>  é devida quando servidor que receber diárias NÃO SE AFASTAR da sede, por qualquer motivos 2) RESTITUIÇÃO PARCIAL> É devida quando servidor RETORNAR à sede em prazo MENOR do que o prvisto para seu afastamento. 

    PRAZO DE RESTITUIÇÃO: 5 DIAS

  • GABARITO LETRA B

     

    LEI Nº 8112/1990 (DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS)

     

    ARTIGO 58.  O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.    

     

    § 1o  A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.