-
No Aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores:
1 - NÚCLEO ESTRATÉGICO.
2 - ATIVIDADES EXCLUSIVAS.
3 - SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS. Corresponde ao setor onde o
Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais
e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado.
Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos
humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque
possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos
que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As
economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da
sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos deste
setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.
4 - PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO.
fonte: plano diretor de reforma do estado
-
Gabarito: c) a administração dos museus deveria ser realizada em parceria entre o setor público estatal e o setor público não-estatal.
-
O conceito de publicização pode ser entendido como a transferência da gestão de serviços e atividades, não exclusivas do Estado, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira para a realização de seus objetivos estatutários e o cumprimento de um contrato de gestão firmado.
-
Segundo o Plano diretor:
" a
descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços
que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços de educação, saúde,
cultura e pesquisa científica. Chamaremos a esse processo de
“publicização” "
-
não iria acertar de jeito algum... ;(
-
não iria acertar de jeito algum... ;( (2)
-
Nao iria acertar de jeito nenhum (3)
-
Plano Diretor da Reforma do Estado
- reforma de 95 - Plano Bresser
- globalização diminui importância do Estado
- crise após 88
- problema: havia apoio político, mas não havia capacidade de gerenciar o país (ausencia de capacidade técnica financeira, orçamentária, etc).
- Plano Bresser:
> obj: implantar ADM Gerencial: + autonomia, flexibilidade, foco em resultados e não em processos
> pilares: Plano Real(ajuste fiscal);
Privatizações;
ref Prev Social
> obj:
descentralização dos serv sociais(publicização-público ñ estatal);
maior autonomia Adm (porém cobrança por resultados)
aumento da accountability (TRANSPAÊNCIA)
-
Por essas questões que a FCC não vai ser a banca do INSS.
-
Que porcaria de questão é essa?
-
a) publicização refere-se ao processo de dar publicidade a todos os atos da Administração pública.Errada. Isso é o principio da "publicidade" que rege a Adm Pública! Publicização é transferência para
organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution),
sobretudo nas áreas de Saúde, Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente
b)a publicização refere-se ao processo de transferência da execução dos serviços públicos não exclusivos para as OSCIPS, apenas. Errada. A primeira parte da questão está correta, o erro se encontra no final da questão, pois a transferência pode ser para qualquer organização não estatal, e não apenas para as OSCIPS.
c)a administração dos museus deveria ser realizada em parceria entre o setor público estatal e o setor público não-estatal.Correta. Questão tosca, fui mesmo por eliminação das demais alternativas, essa me pareceu a mais correta, visto que o PDRAE priorizou a Publicização, ou seja a transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, CULTURA (Museu se encaixa aqui) , Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente
d) o serviço público de Educação deveria ser ofertado exclusivamente pela Administração pública direta.Errada. Pois era justamente o oposto, o Pdrar visava a transferência dos serviços educacionais para organizações públicas não estatais.
e) a produção para o mercado deveria ser uma atividade exclusivamente estatal.Errada, "o modelo de gestão sugerido para a produção para o mercado foi o gerencial. O princípio de orientação era a eficiência, e o tipo de propriedade a ser utilizada era a privada. A propriedade privada era a regra: a propriedade estatal só se justificaria quando não existissem capitais privados disponíveis."
-
Ridícula esta questão!
-
Só da pra acertar a questao por eliminacao! sinceramente, fcc...
-
Marquei a letra D pois fala em "serviço PÚBLICO de educação".
-
Letra C.
Comentário:
Vejamos a correção de cada uma das alternativas, de acordo com o que diz o PDRAE:
A) Errada. A publicização é a transferência de um serviço do setor estatal para o público não estatal, por meio das
Organizações Sociais (OS).
B) Errada. Os serviços públicos seriam publicizados por meio das OS, segundo o PDRAE.
C) Certa! Trata-se de exemplo de serviço não exclusivo, onde a atuação pública pode se dar por meio do setor público
não estatal.
D) Errada. Ao contrário, o serviço de educação poderia ser publicizado.
E) Errada. Ao contrário, a propriedade deveria ser privada, só se justificando a propriedade estatal onde ela fosse
imprescindível.
GABARITO: C.
Prof. Carlos Xavier
-
Eu estava em duvida entre a B e a C e advinha qual eu marco? isso mesmo a B
-
Publicização: é um processo de transferir para o setor não-governamental sem fins lucrativos atividades que, apesar de não serem exclusivas do Estado, devem ser incentivadas pelo Estado como saúde, educação, pesquisa científica, cultura, etc.
-
William, eu também fiquei com essa dúvida, mas eu eliminei a B por ela restringir. E eu fui na C apenas por eliminação. As outras alternativas estavam claramente erradas. O erro da B foi o APENAS.
-
ENUNCIADO - De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), é correto afirmar que
F - a) a publicização refere-se ao processo de dar publicidade a todos os atos da Administração pública.
A publicização está associada a transferência de atividades não exclusivas do Estado para organizações públicas não estatais. O conceito descrito pela banca é o do princípio da publicidade.
F - b) a publicização refere-se ao processo de transferência da execução dos serviços públicos não exclusivos para as OSCIPS, apenas.
A publicização não está restrita às OSCIPs, mas pode alcançar outras organizações públicas não estatais.
V - c) a administração dos museus deveria ser realizada em parceria entre o setor público estatal e o setor público não-estatal.
A administração de museus (setor de cultura) poderia ser feita por parcerias entre o Estado e organizações sem fins lucrativos.
F - d) o serviço público de Educação deveria ser ofertado exclusivamente pela Administração pública direta.
A área de Educação é vista, pelo PDRAE, como setor de atividade não exclusiva do Estado. Ou seja, poderia (como ocorre hoje) ser executada por organizações não estatais.
F - e) a produção para o mercado deveria ser uma atividade exclusivamente estatal.
O setor de produção de bens e serviços para o mercado pode ser executado por empresas privadas.
Gabarito: C.
FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.
-
É ....até a FCC previu a tragédia do Museu Nacional e o GOVERNO nada...uma lástima
-
A organização de museus é um serviço público não exclusivo.
-
GABARITO: C
"SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. (...) São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus"
Fonte: PDRAE, p. 42-43
-
Questão mal elaborada e deveria ser anulada na minha opinião!
-
-
PUBLICIZAÇÃO - É a TransFerência de serviços públicos não exclusivos a entidades privadas sem fins lucrativos, as quais eram qualificadas como organizações sociais.
_________________________________________________________________
Publicização constitui uma variedade de flexibilização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente;