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ID
1445122
Banca
FCC
Órgão
CNMP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Estado, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • No Aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores:


    1 - NÚCLEO ESTRATÉGICO. 


    2 - ATIVIDADES EXCLUSIVAS. 


    3 - SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS. Corresponde ao setor onde o

    Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais

    e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado.

    Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos

    humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque

    possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos

    que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As

    economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da

    sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos deste

    setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.


    4 - PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO.

    fonte: plano diretor de reforma do estado

  • Gabarito: c) a administração dos museus deveria ser realizada em parceria entre o setor público estatal e o setor público não-estatal.

  • O conceito de publicização pode ser entendido como a transferência da gestão de serviços e atividades, não exclusivas do Estado, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira para a realização de seus objetivos estatutários e o cumprimento de um contrato de gestão firmado.

  • Segundo o Plano diretor:

    " a descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica. Chamaremos a esse processo de “publicização” "
  • não iria acertar de jeito algum... ;(

  • não iria acertar de jeito algum... ;(  (2)

  • Nao iria acertar de jeito nenhum (3)

  • Plano Diretor da Reforma do Estado

    - reforma de 95 - Plano Bresser
    - globalização diminui importância do Estado
    - crise após 88
    - problema: havia apoio político, mas não havia capacidade de gerenciar o país (ausencia de capacidade técnica financeira, orçamentária, etc).

    - Plano Bresser:
     > obj: implantar ADM Gerencial: + autonomia, flexibilidade, foco em resultados e não em processos

    > pilares: Plano Real(ajuste fiscal);
     Privatizações;
     ref Prev Social

    > obj: 
    descentralização dos serv sociais(publicização-público ñ estatal); 
    maior autonomia Adm (porém cobrança por resultados)
    aumento da accountability (TRANSPAÊNCIA)



  • Por essas questões que a FCC não vai ser a banca do INSS.

  • Que porcaria de questão é essa?

  • a) publicização refere-se ao processo de dar publicidade a todos os atos da Administração pública.Errada. Isso é o principio da "publicidade" que rege a Adm Pública! Publicização é transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente

     b)a publicização refere-se ao processo de transferência da execução dos serviços públicos não exclusivos para as OSCIPS, apenas. Errada. A primeira parte da questão está correta, o erro se encontra no final da questão, pois a transferência pode ser para qualquer organização não estatal, e não apenas para as OSCIPS. 

    c)a administração dos museus deveria ser realizada em parceria entre o setor público estatal e o setor público não-estatal.Correta. Questão tosca, fui mesmo por eliminação das demais alternativas, essa me pareceu a mais correta,  visto que o PDRAE priorizou a Publicização, ou seja a transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, CULTURA (Museu se encaixa aqui) , Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente 

    d) o serviço público de Educação deveria ser ofertado exclusivamente pela Administração pública direta.Errada. Pois era justamente o oposto, o Pdrar visava a transferência dos serviços educacionais para organizações públicas não estatais.

    e) a produção para o mercado deveria ser uma atividade exclusivamente estatal.Errada, "o modelo de gestão sugerido para a produção para o mercado foi o gerencial. O princípio de orientação era a eficiência, e o tipo de propriedade a ser utilizada era a privada. A propriedade privada era a regra: a propriedade estatal só se justificaria quando não existissem capitais privados disponíveis."

  • Ridícula esta questão! 

  • Só da pra acertar a questao por eliminacao! sinceramente, fcc...

  • Marquei a letra D pois fala em "serviço PÚBLICO de educação". 

  • Letra C.

     

    Comentário:
     

     

    Vejamos a correção de cada uma das alternativas, de acordo com o que diz o PDRAE:

     

    A) Errada. A publicização é a transferência de um serviço do setor estatal para o público não estatal, por meio das

    Organizações Sociais (OS).

    B) Errada. Os serviços públicos seriam publicizados por meio das OS, segundo o PDRAE.

    C) Certa! Trata-se de exemplo de serviço não exclusivo, onde a atuação pública pode se dar por meio do setor público

    não estatal.

    D) Errada. Ao contrário, o serviço de educação poderia ser publicizado.

    E) Errada. Ao contrário, a propriedade deveria ser privada, só se justificando a propriedade estatal onde ela fosse

    imprescindível.

     

     

     

    GABARITO: C.

     

     

    Prof. Carlos Xavier

  • Eu estava em duvida entre a B e a C e advinha qual eu marco? isso mesmo a B

  • Publicização: é um processo de transferir para o setor não-governamental sem fins lucrativos atividades que, apesar de não serem exclusivas do Estado, devem ser incentivadas pelo Estado como saúde, educação, pesquisa científica, cultura, etc. 

     

  • William, eu também fiquei com essa dúvida, mas eu eliminei a B por ela restringir. E eu fui na C apenas por eliminação. As outras alternativas estavam claramente erradas. O erro da B foi o APENAS.

  • ENUNCIADO - De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), é correto afirmar que

     

    F - a) a publicização refere-se ao processo de dar publicidade a todos os atos da Administração pública.

    A publicização está associada a transferência de atividades não exclusivas do Estado para organizações públicas não estatais. O conceito descrito pela banca é o do princípio da publicidade.

     

     

    F - b) a publicização refere-se ao processo de transferência da execução dos serviços públicos não exclusivos para as OSCIPS, apenas.

    A publicização não está restrita às OSCIPs, mas pode alcançar outras organizações públicas não estatais.

     

     

    V - c) a administração dos museus deveria ser realizada em parceria entre o setor público estatal e o setor público não-estatal.

    A administração de museus (setor de cultura) poderia ser feita por parcerias entre o Estado e organizações sem fins lucrativos.

     

     

    F - d) o serviço público de Educação deveria ser ofertado exclusivamente pela Administração pública direta.

    A área de Educação é vista, pelo PDRAE, como setor de atividade não exclusiva do Estado. Ou seja, poderia (como ocorre hoje) ser executada por organizações não estatais.

     


    F - e) a produção para o mercado deveria ser uma atividade exclusivamente estatal.
    O setor de produção de bens e serviços para o mercado pode ser executado por empresas privadas.

     

     

    Gabarito: C.
     

     

    FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.

  • É ....até a FCC previu a tragédia do Museu Nacional e o GOVERNO nada...uma lástima

  • A organização de museus é um serviço público não exclusivo.

  • GABARITO: C

    "SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. (...) São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus"

    Fonte: PDRAE, p. 42-43

  • Questão mal elaborada e deveria ser anulada na minha opinião!

  • PUBLICIZAÇÃO - É a TransFerência de serviços públicos não exclusivos a entidades privadas sem fins lucrativos, as quais eram qualificadas como organizações sociais.

    _________________________________________________________________

    Publicização constitui uma variedade de flexibilização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente;