SóProvas


ID
1445206
Banca
FCC
Órgão
CNMP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Suponha que, no exercício financeiro de X1, a receita corrente líquida da União tenha sido R$ 640 bilhões e a despesa total com pessoal do Ministério Público da União, conforme regime de competência e obedecidos os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tenha sido R$ 3,7 bilhões. Deste valor, R$ 3,5 bilhões tenham sido pagos em X1.

Com base nessas informações, o limite máximo de despesa com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Alternativas
Comentários
  • LIMITE COM PESSOAL DE 94,59%, O MP NÃO PODERÁ FAZER ALTERAÇÕES EM CARGOS PARA AUMENTO DE DESPESA.

  • Do Controle da Despesa Total com Pessoal

    Art. 22.A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

    inciso X do art. 37 da Constituição;

      II - criação de cargo, emprego ou função;

      III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

      IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

      V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.


  • qual cálculo foi feito para se chegar a esse limite de 94.59% ?

  • Bom, eu não consegui chegar a esse valor dado por Bruno não, entendo que se fosse 94,59% o MP ainda não teria
    atingido o Limite prudencial , que seria os 95% do Limite legal (0,6% da RCL).

    O cálculo que fiz foi o seguinte, e por favor, se estiver errado, podem avisar =P

    RCL = 640 bi
    Limite Legal = 640 bi x 0,6% = 3,84 bi ( onde podemos ver que o limite legal ainda não foi ultrapassado, respeitando assim, o limite imposto pela LRF)

    Para sabermos o percentual que esse gasto já efetuado corresponde do limite legal = 3,70bi (despesa com pessoal) / 3,84bi (limite legal) = 96,35% 

    Esses 96,35% ultrapassam o limite prudencial que é o de 95% , entrando, desta forma, na restrição de aumento de despesa com pessoal. ;)

    Acho que é isso.

    Fé em Deus e Sorte na Caminhada.


  • gabarito: A

    eu fiz assim, e se estiver errado me avisem para eu deletar ok?

    RCL = 640bilhoes

    Limite global para U (porque é MPU) = 50%RCL = 320 bilhoes

    Limite do MPU = 0,6% RCL = 0,6% 640 bilhoes = 3,84 bilhoes (é o máximo que o MPU pode gastar com despesa de pessoal pela LRF)

    O exercício informa que o MPU gastou 3,7 bilhoes.

    Ora, o limite máximo que o MPU pode gastar com despesa de pessoal é 3,84 bilhoes, e ele gastou 3,7 bilhoes. Sendo assim, ele ficou abaixo do limite máximo possível, então ainda “pode gastar” com pessoal  0.14 bilhoes (= 3,84 – 3,7) (e o que elimina as alternativas B e C)

    Agora, temos que ver se o limite prudencial foi atingido (95% do subteto):

    Pode gastar = 3,84 bilhoes (seria o equivalente ao 100% do que pode gastar com pessoal)

    Gastou 3,7 bilhoes.

    3,7/3,84 = 96,35%, ou seja, ultrapassou o limite prudencial de 95% de despesa com pessoal, logo o MPU não poderá mexer na estrutura de carreira, aumentando pessoal e consequentemente a despesa com pessoal


  • gabarito: A

    eu fiz assim, e se estiver errado me avisem para eu deletar ok?

    RCL = 640bilhoes

    Limite global para U (porque é MPU) = 50%RCL = 320 bilhoes

    Limite do MPU = 0,6% RCL = 0,6% 640 bilhoes = 3,84 bilhoes (é o máximo que o MPU pode gastar com despesa de pessoal pela LRF)

    O exercício informa que o MPU gastou 3,7 bilhoes.

    Ora, o limite máximo que o MPU pode gastar com despesa de pessoal é 3,84 bilhoes, e ele gastou 3,7 bilhoes. Sendo assim, ele ficou abaixo do limite máximo possível, então ainda “pode gastar” com pessoal  0.14 bilhoes (= 3,84 – 3,7) (e o que elimina as alternativas B e C)

    Agora, temos que ver se o limite prudencial foi atingido (95% do subteto):

    Pode gastar = 3,84 bilhoes (seria o equivalente ao 100% do que pode gastar com pessoal)

    Gastou 3,7 bilhoes.

    3,7/3,84 = 96,35%, ou seja, ultrapassou o limite prudencial de 95% de despesa com pessoal, logo o MPU não poderá mexer na estrutura de carreira, aumentando pessoal e consequentemente a despesa com pessoal


  • Não compreendo a questão... Se o limite máximo com pessoal é 54%, então cada órgão do conjunto da união deveria gastar 54% da RCL..

  • Parabéns, Karina, Karina! Excelentes cálculos. Talvez se você separasse um pouco mais as linhas, ficasse mais claro para quem está começando. Raimundo, olha o comentário da Karina.

  • LRF, L. 101 - art. 19, I + art. 22, PU, III

  • O comentário da Karina está muito bom, mas o limite excedido é o emergencial (95%), o limite prudencial é de 90%.

  • Maira realmente o limite prudencial é de 95% conforme colocado por Karina. Ver art. 22 parag. único da LRF.

    Parabéns Karina ótima explicação.


  • sempre pensei que o percentual de 0,6  (MPU) deveria ser referente aos 50% da RCL (320), mas, pelo comentário da Karina, percebo que devemos utilizar a RCL total (640).
    É isso mesmo???? . 

  • Eu marquei a "b" e para mim essa questão seria passível de anulação (por favor, me avisem se eu estiver errada), pois o art. 20 da LRF, dispõe: A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

     I - na esfera federal:

    (...) 

     d) 0,6% (seis décimos por cento) para o Ministério Público da União;


    O  art. 19 prevê que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

     I - União: 50% (cinqüenta por cento). 


    Logo, ao que é dado entender da leitura conjugada dos arts. 20 e 19 é que o MPU poderá gastar com despesa de pessoal 0,6% do limite total destinado à União com gasto de pessoal. Assim, se a RCL da União foi de 640 bilhões, só poderia gasto no âmbito federal com pessoal 50% desse valor que é 320 bilhões e o MPU só poderia gastar 0,6% de 320 bilhões com pessoal que é 1,92 bilhões.

    Bem, de qualquer forma, para esclarecer as dúvidas, vou indicar essa questão para comentário do professor.

     


  • Karina falou tudo! Bem esclarecido.


  • O cálculo da Karina está errado, pois se a Receita Corrente Líquida foi de 640 bilhões, e o limite para despesa com pessoal é de 50%, ou seja, 320 bilhões, então, o 0,6% do MP tem que ser calculado em cima de 320 e não de 640 como a Karina fez.
    Para a União, os limites máximos para gastos com pessoal (50% da Receita Corrente Líquida) são assim distribuídos:
     
    − 2,5 % para o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas − 
    6 % para o Judiciário − 
    0,6 % para o Ministério Público da União − 
    3 % para custeio de despesas do DF e de ex territórios − 
    37,9% para o Poder Executivo

  • Mas a questão fala " A RCL da UNIÃO" ,  ou seja, esse valor representa os 50% previstos para o gasto com pessoal, por isso que não tiramos 50% do valor dado. 

  • U: total 50%

    L + TCU - 2%

    J: 6%

    E: 40,9%

    MPU: 0,6%

    MPU - gasto pessoal máximo: 640 x 0,006=3,8bi - se gastou 3,7 está dentro do limite - OK

    limite prudencial - alerta TCU - 90% = 3,456 (não há sanções)

    acima limite - sanções - 95% = 3,648 => ou seja, gastou 3,7bi, passou do limite, então será sanções e proibições.

  • Muitos estão se confundindo com os valores sobre o percentual, eu também achei a princípio q seria feito o calculo em cima dos 50% (320 bi), mas se fizerem os cálculos em cima dos 640 bi, sendo na esfera federal (2,5 p o Legisl; 6% p o Judiciário; 40,9 p o Executivo e 0,6 p o MPU) somando a 50% q bate nos 320 bilhões, portanto o cálculo do MPU a 0,6% é realmente em cima dos 640 bi.

    A minha ficha demorou um pouco p cair. kkk

    Bons estudos a todos!

  • Prova de Matemática??

     

  • 0,006 * 640 = 3,84

    3,7 / 3,84 = 0,96 (limite prudencial = 0,95)

    logo, o MPU estaria impedido de fazer alteração de estrutura de carreira que implicasse em aumento de despesa.

  • Gentem, alguma boa dica de como calcular a porcentagem sem calculadora, plis???

  • Vejo muitos cálculos corretos, mas creio que cabe recurso, pois despesa é apurada pelo regime de competência e não pelo regime de caixa. Ele pagar 3,5 bilhões em X1 não significa que esse valor ocorreu em X1. 

  • Apesar de parecer uma questão só de conta, para resolvê-la corretamente,vc deve saber que as despesas seguem o regime de competência (são computadas como despesa antes de serem efetivamente gastas). Sabendo disso, daí sim pode se fazer a conta:

    valor máx. de gasto com pessoal do MPU: 0,6% da RCL, o que dá algo perto de 3,8 bi. Só com isso, 'b' e 'c' são automaticamente eliminadas. Como o limite de prudência é de 95% do gasto, conclui-se que esses 3.7 bi estão acima. Daí, só resta mesmo a 'a'.  

  • Eu Fernandes, multiplique o valor total que você vai utilizar pelo percentual requerido, e depois divida o resultado por 100. Vamos imaginar que você queira saber quanto é 17% de 395.

     

    17 x 395 = 6.715 ---> agora é só dividir esse resultado por 100 ---> 6.715/100 = 67,15

     

    Caso queira resolver de forma mais rápida, ao invés de dividir por 100, é só pegar o resultado da multiplicação (6.715), voltar duas casas decimais e colocar uma vírgula ---> 671,5 = uma casa ---> 67,15 = duas casas.

     

    Faço dessa forma, se alguém tiver mais ideias...

  • Dica para fazer as contas sem calculadora:

    - para calcular os 0,6% a que o MPU tem direito de gastar sobre a Receita Corrente Líquida total:

           * primeiro calcula 0,1%, que significa deslocar a vírgula 3 casas à esquerda (0,1/100 = 0,001): 0,1% de 640 bi = 0,640 bi

           * depois calcula 0,6% desse valor, que significa multiplicar o resultado por 6: 0,640 x 6 = 3,840 bi

     

    - para calcular os 95% do limite prudencial que se o órgão ultrapassar fica proibido de aumentar os gastos com pessoal:

           * primeiro calcula em cima de 10%, que significa deslocar a vírgula uma casa à esquerda: 10% de 3,840 bi = 0,384 bi

           * depois divide por 2, para achar 5%: 0,384 x 2 = 0,768 bi

           * e então subtrai esses 5% do valor total (100%) que o MPU poderia gastar (encontrando os 95%): 3,840 - 0,768 = 3,072bi

     

    Conclusão:

           * Ao gastar R$3,7 bi com pessoal, o MPU não ultrapassou os limites definidos pela LRF ---> 3,7bi < 3,84 bi

           * MAS, ficou acima do limite prudencial e, por isso, não pode incorrer em gastos de aumento de pessoal ---> 3,7 > 3,072

     

    Espero ter ajudado ;)

  • 640 x 0,006 = 3,84 (0,6% da RCL - MPU)

    3,84 x 0,95 = 3,64 (limite prudencial 95%)

    O MPU ficou acima do limite prudencial (3,7b) , mas abaixo do que o MPU pode gastar (3,84 b)