Questão 1445530

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: IPAC-BA
• Ano: 2013
• Provas: CONSULTEC - 2013 - IPAC-BA - Técnico Nível Superior - Área Jurídica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; Serviços Públicos

Sobre os Serviços públicos, considere as afirmativas e identifique com V, as verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Admite-se subconcessão, desde que autorizada, e consiste na contratação feita pela concessionária para aquisição de serviços ou de bens diretamente relacionados com o objeto da concessão.

( ) Concessão é a delegação, a título precário, mediante licitação da prestação de serviços públicos feita pelo poder concedente, a pessoa que demonstre capacidade de desempenho por sua conta e risco.

( ) A Permissão tem um caráter mais precário, que, em regra, não exige autorização legislativa, cuja licitação pode ocorrer por qualquer modalidade, e a formalização ocorre por contrato de adesão que pode ser por prazo indeterminado, para pessoas jurídicas ou físicas.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

• A. V F F
• B. F V F
• C. F F V
• D. V F V
• E. F V V

Gabarito: D

Comentários

• A concessão não se dá a título precário e a licitação deve ser feira na modalidade concorrência

  
  

• A subconcessao pode ser feita, mediante autorizaçao, mas tem que ser feita diretamente pelo poder concedente, atraves de licitaçao. Pra mim, nessa questão todas as alternativas estão incorretas.

• A alternativa primeira mistura subconcessão com subcontratação,  a segunda fala em concessão como precária TB ta errada, e a ultima fala em qualquer modalidade de licitação, quando caberá concorrência, ou em determinados casos leilão. Todas erradas

• PRAZO INDETERMINADO? COMO E ISSO?????

   

• Subconcessão?????? permissão por tempo indetermindo???????????????????????

• Essa questãotá bem estranha, pra não dizer maluca!!

• Pedi comentário do professor, quero ver as justificativas para tanto erros aos meus olhos, e de outrros colegas aqui.

• prazo indeterminado ? kkkkkkk

• Absurda!!! 

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  Fico rindo dessas bancas nanicas fazendo provas de concursos! GABA LETRA D? HAHAHAHHA

  SÓ RINDO MESMO!

• PERMISSÃO:

  Lei 8.987/95, Art. 2º, IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

  É formalizada por contrato de adesão (art. 40, Lei 8.987/95)

  Ato unilateral, discricionário, precário, mas com licitação (qualquer modalidade).

  CONCESSÃO:

  Lei 8.987/95, Art. 2º, II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

  É formalizada por contrato administrativo (art. 4º, Lei 8.987/95)

  Contrato administrativo bilateral, mediante prévia licitação. Uso obrigatório por prazo determinado e a rescisão antecipada pode ensejar o dever de indenizar.

  SUBCONCESSÃO:

  Corresponde à transferência de parcela do serviço público concedido a outra empresa o consórcio de empresas. É o contrato firmado por interesse da concessionária para a execução parcial do objeto do serviço concedido. Deve ser precedida de licitação e autorizada pelo Poder Público.