Questão 1445725

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: UFAC
• Ano: 2014
• Provas: MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Aposentadoria Especial; Aposentadoria por Idade; Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Benefícios em Espécie

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata o § 4º do art. 40 da CF/88, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

I – portadores de deficiência;

II – que exerçam atividades de risco;

III – cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física;

IV – readaptados de função.

Conforme preceitua o parágrafo mencionado, não é(são) certo(s) o(s) item(ns)

• A. I
• B. II, III e IV.
• C. III.
• D. I, III e IV.
• E. II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Sem gabarito, questão provavelmente anulada, o único item não correto é o IV.
  

• Itens I, II e III corretos mas sem alternativa

  Anulada corretamente!