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a) Sociedades de economia mista e Universidades Estaduais fazem parte da Administração Indireta
b) Agências reguladoras são autarquias e, portanto, Administração Indireta
c) CORRETA.
d) Empresas públicas e Universidades Estaduais fazem parte da Administração Indireta.
e) Autarquias e fundações públicas fazem parte da Administração Indireta.
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Letra (c)
Complementando a resposta abaixo.
N a desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica.
Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.
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Indireta de Direito Público--Lei de criação--- Autarquias e Fundações Públicas.
Indiretas de Direito Privado --Lei de autorização ---Sociedade de economia mista, empresas públicas e fundações.
Diretas --órgãos próprios--estruturas sem personalidade jurídica.
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DISCURSIVA:
ProcuradoriaMunicipal - Concurso: PGM/Recife-PE - Ano: 2014 - Banca: FCC - Disciplina:Direito Administrativo - Assunto: Administração Direta e Indireta –
Sobre as duas espécies de empresas estataisreconhecidas pelo ordenamento jurídico vigente esclareça:
a) anatureza jurídica e o enquadramento das mesmas no âmbito da AdministraçãoPública;
b) as características comumente presentes nessasespécies e em razão das quais elas se assemelham e se diferenciam entre si e emrelação a outras espécies da Administração descentralizada;
c) na condição de procurador judicial do município,como se posicionaria quanto à aplicação ou não da regra de imunidade tributáriarecíproca (art. 150, VI, a, da CF) em um caso envolvendo a cobrança de impostomunicipal de sociedade de economia mista estadual que tem suas ações negociadasem bolsa de valores;
d) o(s) regime(s) de responsabilidadeextracontratual aplicável(is) a essas empresas estatais.
- Resposta: a. Indicação das espéciesde empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), danatureza jurídica de direito privado assumida por ambas e do enquadramentodelas como entidades dotadas de personalidade jurídica própria, integrantes daAdministração Pública indireta dos entes que as instituem.
b. Análise comparativa das características dasempresas públicas e sociedades de economia mista, apontando as semelhanças ediferenças entre estas duas espécies e também em relação às autarquias efundações.
c. Exige-seo posicionamento de um procurador judicial do município. Este, portanto, deverádefender a não aplicação de regra contida no art. 150, VI, a, da CF/88, postoque mais benéfico ao município arrecadar o tributo. Deve-se sustentar que,ainda que se trate de uma entidade de administração pública do Estado, éempresa que prevê distribuição de lucros aos seus investidores, sendo-lheaplicável o art. 173, p. 1, II, da CF/88. A referência ao caso que agradajulgamento no STF, em regime de repercussão geral (RE 600.867) complementa anota desse item.
d. Deve-se mencionar a distinção feita entre assituações em que há prestação de serviço público e as de mero exercício deatividade econômica. A partir daí, identificar a aplicação da regra da responsabilidadeobjetiva da entidade no primeiro caso (art. 37, p. 6, da CF/88) eda responsabilidade subjetiva no caso de exercício de atividadeeconômica.
JOELSON SILVA SANTOS
PINHEIROS ES
FACULDADE VALE DO CRICARE SAO MATEUS ES
MARANATA O SENHOR JESUS VEM!!!
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A) Sociedade de economia mista: Administração indireta
B) Agência reguladora: Administração indireta
C) Correta
D) Empresa pública: Administração indireta
E) Autarquia: Administração indireta
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GABARITO D.
Órgãos pertencem a Administração direta.
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Agência reguladora é uma espécie de autarquia.
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Empresa Pública pertence a Adm. Indireta, Diógenes.
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Órgão Público é uma unidade com contribuição específica dentro da organização do Estado.
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Universidades publicas cotumam ser autarquias ou fundações.
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Para quem não sabia que Polícia Militar e Polícia Civil são órgãos.
Art. 144 da CF : A segurança pública, dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes ÓRGÃOS :
- Polícia Federal
-Pol. Rodoviária Federal
-Pol. Ferroviária Federal
-Polícia Civil
-Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares.
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As letras a, b, d e e, cada delas, contempla uma entidade (pessoa jurídica) da administração indireta.
Portanto, ainda que o candidato não entendesse muito de órgão, bastava conhecer o rol de pessoas que compõe a adm. ind.
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Polícia Civil e Militar são órgãos de qual poder? É estadual ou federal?
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Letra C.
Estomago
- Polícia Federal
-Pol. Rodoviária Federal
-Pol. Ferroviária Federal
Intestino.
-Polícia Civil
Rego
-Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares.
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Como eu queria uma questão discursiva simples assim na Segunda fase da PGE! Igual essa que foi trazida nos comentários! Sonho...
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Nada é fácil, tudo se conquista!
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a) Sociedade de economia mista, secretaria estadual e universidade estadual.
b) Agência reguladora, Presidência da República e Congresso Nacional.
c) Secretaria estadual, polícia civil e polícia militar.
d) Escola pública, universidade estadual e empresa pública.
e) Autarquia, ministério e fundação.
Observações:
1º Universidades públicas cotumam ser autarquias ou fundações.
2º Agência reguladora é uma espécie de autarquia.
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Errei, coloquei B. Agência Reguladora pensei que fosse, mas a moça disse acima que é uma autarquia
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ESQUEMA para nunca mais errar:
________________ ADMÇÃO PÚBLICA____________________________________
↓ ↓
DIRETA INDIRETA
UNIÃO ______ PJ - Pessoa Jurídica
↓ ↓ ↓ ↓ ↓
Ministérios/Presidência Autarquias ------ Fund Públ ------ Emp Públ ------ SEM
↓ ↓
Órgãos Públicos Ag.Executivas e
↓ Ag. Reguladoras
Centros de competências
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Respondendo ao nosso amigo Ricardo as polícias civis e militares juntamente com o corpo de bombeiros são todas estaduais com a exessao do distrito federal . O qual a própria união mantém estas entidades.
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BIZU! : Administração INDIRETA! FASE : Fundações, Autarquias, Sociedades de economia mista e Empresas públicas.
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GABARITO: C.
TIPOS DE AUTARQUIAS
➜ Comuns = a elas não se aplicam regras diferenciadas que as inclua em alguma das demais categorias. Aplicam-se normalmente as regras gerais.
➜ Autarquias corporativas ou conselhos de classe = órgãos de fiscalização das profissões ou conselhos profissionais, como CRMs, CREAs etc. Controlam o exercício de uma profissão conforme previsão legal, por regulamentação do inciso XIII do art. 5º da CF/88
➜ Autarquias em regime especial = possuem alguma peculiaridade em relação às demais, geralmente no sentido de maior autonomia. Exemplos:
Universidades públicas: gozam de autonomia pedagógica, além de outras peculiaridades;
Agências reguladoras: possuem regime especial na escolha de seus dirigentes e na duração de seus mandatos / Necessidade de controle de pessoas privadas que prestam serviços públicos por meio de concessão ou congênere / Intervenção estatal no domínio econômico / Têm maior independência / Orientação política de desestatização ou privatização
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Pessoal, União, Estados, Distrito Federal e Municípios fazem parte da administração direta e são entidades políticas. Já as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta e são entidades também, porém, administrativas.
Sabendo disso, daria para eliminar as alternativas porque ela quer órgãos e não entidades.
A ) Sociedade de economia mista (entidade administrativa), secretaria estadual e universidade estadual.
B ) Agência reguladora (uma espécie de autarquia, entidade adm), Presidência da República e CN.
C ) Gabarito - Secretaria estadual, polícia civil e polícia militar.
D ) Escola pública, universidade estadual e empresa pública (entidade administrativa).
E ) Autarquia (entidade administrativa) , ministério e fundação (entidade administrativa).
Gabarito ( C )
Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.
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Secretaria estadual, polícia civil e polícia militar.
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Estou chegando agora nos preparatório para área de concursos públicos e percebo muitas peladinhas sutis. Atenção redobrada em respostas quase similares.