alt. a
Art. 153 CF Compete à União instituir impostos sobre:
IV - produtos industrializados;
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir
impostos sobre:
III - propriedade de veículos automotores.
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por
ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos
reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua
aquisição;
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência para instituição de impostos.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta! Art. 153, CRFB/88: "Compete à União instituir impostos sobre: (...) IV - produtos industrializados". Art. 155, CRFB/88: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) III - propriedade de veículos automotores". Art. 156, CRFB/88: "Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (...) II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (...)".
Alternativa B - Incorreta. O IPI é imposto de competência da União, o IPVA é imposto de competência dos Estados e o imposto sobre transmissão inter vivos é de competência dos Municípios.
Alternativa C - Incorreta. O IPI é imposto de competência da União, o IPVA é imposto de competência dos Estados e o imposto sobre transmissão inter vivos é de competência dos Municípios.
Alternativa D - Incorreta. O IPI é imposto de competência da União, o IPVA é imposto de competência dos Estados e o imposto sobre transmissão inter vivos é de competência dos Municípios.
Alternativa E - Incorreta. O IPI é imposto de competência da União, o IPVA é imposto de competência dos Estados e o imposto sobre transmissão inter vivos é de competência dos Municípios.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.