Questão 1447114

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

A instituição do imposto sobre produto industrializado, do imposto sobre propriedade de veículo automotor e do imposto sobre a transmissão de imóvel inter vivos compete, respectivamente:

• A. À União, aos Estados e aos Municípios.
• B. Aos Municípios, aos Estados e à União.
• C. Aos Estados, à União e aos Municípios.
• D. Aos Estados, aos Municípios e à União.
• E. À União, aos Municípios e aos Estados.

Gabarito: A

Comentários

• alt. a

  Art. 153 CF Compete à União instituir impostos sobre:

  IV - produtos industrializados;

  Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

  III - propriedade de veículos automotores.

  Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

  II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

  
  

• provas para  analista sao leitura de lei e não se fala mais nisso. kkk

   

• Art. 24-CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
  F inanceiro
  O rçamento 
  R ecursos naturais 
  A ssistência jurídica 
   
  T ributário
  E ducação
  M eio ambiente
  E conômico
  R esponsabilidade ao consumidor

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência para instituição de impostos.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Correta! Art. 153, CRFB/88: "Compete à União instituir impostos sobre: (...) IV - produtos industrializados". Art. 155, CRFB/88: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) III - propriedade de veículos automotores". Art. 156, CRFB/88: "Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (...) II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (...)".

  Alternativa B - Incorreta. O IPI é imposto de competência da União, o IPVA é imposto de competência dos Estados e o imposto sobre transmissão inter vivos é de competência dos Municípios.

  Alternativa C - Incorreta. O IPI é imposto de competência da União, o IPVA é imposto de competência dos Estados e o imposto sobre transmissão inter vivos é de competência dos Municípios.

  Alternativa D - Incorreta. O IPI é imposto de competência da União, o IPVA é imposto de competência dos Estados e o imposto sobre transmissão inter vivos é de competência dos Municípios.

  Alternativa E - Incorreta. O IPI é imposto de competência da União, o IPVA é imposto de competência dos Estados e o imposto sobre transmissão inter vivos é de competência dos Municípios.

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.