Questão 1447225

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2014
• Provas: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Bibliotecário - Documentarista; PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Farmacêutico; PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Fisioterapeuta; PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Produtor Cultural; PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Psicólogo - Clínico; PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Psicólogo - Organização; PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

O texto adiante é integrado de partes do artigo de Maurício Dias, publicado em 26 de abril de 2014, no Portal da revista Carta Capital.

    “A difamação da política afeta o eleitor

    As pesquisas mostram que, fosse hoje o pleito, 62% dos eleitores não votariam em ninguém

    (...) não há até agora e, talvez nem haja até o dia da eleição, novidade maior do que o refuxo de eleitores apontado nas pesquisas eleitorais recentes. A soma dos porcentuais de votos brancos e nulos, de rejeição e daqueles que não quiseram ou não souberam responder, está próxima dos 40%. É um porcentual inédito e expressa, aproximadamente, quase 50 milhões de um total de 140 milhões de eleitores brasileiros.

    Há dados conjunturais diversos dando vida a esse problema. Alguns são antigos e outros, mais modernos, como é o caso da demonização dos políticos.

    (...) O ataque aos políticos, resumidamente, tem sido sempre, até agora, uma tentativa de desestabilizar a base governista. É preciso dizer com franqueza, porém, que os políticos contribuem para tanto. (...) O descrédito facilitou a ingerência de uma questão chamada judicialização da política, que, por sinal, perturba o processo democrático ao longo do mundo.(...)”

Dos dispositivos da Lei Federal n° 8.112, de 1990, relacionados nas alternativas adiante, assinale aquele que, ao contrário do quadro apresentado no texto, indica uma valorização da participação política.

• A. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
• B. São requisitos básicos para investidura em cargo público: (...); V – a idade mínima de dezoito anos.
• C. Ao servidor é proibido valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
• D. São requisitos básicos para investidura em cargo público: (...); II – o gozo dos direitos políticos.
• E. Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D
  
  Todas as assertivas estão corretas se relacionarmos ao conceito previsto em dispositivo de lei.
  
  Mas, o item que melhor valoriza a participação política refere-se ao: 
  
  

  Gozo dos direitos políticos significa dentre outros:

  
  

  *Estar habilitado a alistar-se eleitoralmente;

  
  

  *Participar do sufrágio universal (referendos, plebiscitos, iniciativa popular);

  
  

  *Votar em eleições...

  
  

  
  

  Bons estudos!

•  Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  
  

   I - a nacionalidade brasileira;

  
  

   II - o gozo dos direitos políticos;

  
  

   III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  
  

   IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  
  

   V - a idade mínima de dezoito anos;

  
  

   VI - aptidão física e mental.