-
Gab. C
Receita Tributária - IPTU no valor de 190.000
Outras receitas correntes - Multas e Juros de mora - 8.500
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, com acréscimo de multas e juros de mora, no valor total de R$ 198.500,00, sendo o valor principal do imposto R$ 190.000,00.
-
Complementando:
Receitas Tributárias: são decorrentes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de
melhoria, previstos no art. 145 da CF.
Outras Receitas Correntes: constituem-se pelas receitas cujas características não permitam
o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como: multas, juros de mora,
indenizações, restituições, receitas da dívida ativa, entre outras. Exemplos:
a) Multa: receita de caráter não tributário, é penalidade pecuniária aplicado pela
Administração Pública aos administrados e depende, sempre, de prévia cominação em lei ou
contrato. Podem decorrer do regular exercício do poder de polícia por parte da
Administração (multa por auto de infração), do descumprimento de preceitos específicos
previstos na legislação, ou de mora pelo não pagamento das obrigações principais ou
acessórias nos prazos previstos; e
b) Dívida Ativa: crédito da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária,
exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. O crédito é cobrado por meio
da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei,
com validade de título executivo. Isso confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e
certo, embora se admita prova em contrário.
Fonte: MTO 2015
-
QUESTÃO DESATUALIDADA. CUIDADO!!!
Na época da questão: as receitas de impostos de R$ 190.000,00 são receitas correntes tributárias e os juros que deles decorrem de R$ 8.500,00 eram classificados como outras receitas correntes. A resposta da época da prova foi a alternativa "E".
Atualmente: O valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e respectivo acréscimo, classifica-se na origem de receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, diferenciando apenas no Tipo (8ºdígito).
Resposta atual: Letra A
______________________________
PROFESSOR SÉRGIO MENDES - ESTRATÉGIA
-
Cuidado! A resposta não é a letra A , segundo o colega Athur, porque não é receita patrimonial. Tanto os 190 mil como as multas 8.500,00 são receitas de impostos. O que difere a receita de imposto e suas multas é o tipo (8° digito). Pensem, é o valor do imposto de uma propriedade rural e não a venda dela. Ele explicou certinho, mas no final disse que o gabarito é a letra A. Já sei até o que aconteceu... esgotamento mental!