Questão 1448797

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2012
• Provas: Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade

• A. após dois anos de efetivo exercício.
• B. após três anos de efetivo exercício.
• C. após cinco anos de efetivo exercício.
• D. quando toma posse.
• E. quando entra em exercício.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

• Gabarito B
  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

  Sendo obrigatória a avaliação de desempenho.

• Embora a lei 8.112/90 diz que o estágio probatório terá a validade de 24 meses, de acordo com o dispoto do art. 20 desta referida lei, a EC 19/98 alterou o art. 41 da CF, onde este diz que a estabilidade se dá após 3 anos de efetivo exercício. Parte da Doutrina diz que o estágio probatório e a estabilidade são diferentes, porém o STF consolidou o entendimento que o art. 20 da Lei 8.112/90 foi superado pelo art. 41 da CF.