Questão 1452325

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-GO
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos; CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos; CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Regimento Interno

Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue o item subsequente.

Os julgamentos de agravo regimental e de embargos declaratórios no TRE/GO são realizados de acordo com a pauta publicada no Diário da Justiça Eletrônico, com antecedência mínima de vinte e quatro horas. Entretanto, quando se tratar de matéria administrativa e de habeas corpus, não há necessidade de publicação de pauta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Correto. Art. 45. Os julgamentos serão realizados de acordo com a pauta, que será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
  § 2º Em caso de urgência, a juízo do Tribunal, os feitos poderão ser julgados independentemente dessa publicação, salvo processo criminal, mandado de segurança, ação de impugnação de mandato eletivo e recurso contra expedição de diploma.  § 3º O julgamento de matéria administrativa interna corporis, de agravo regimental, de embargos declaratórios e de habeas corpus independerá de publicação de pauta.
  

• Gabarito "errada", conforme o colega mencionou. O que não está correto é o reajuste de 33% da mensalidade do Qconcursos a partir de agosto.

• A questão está errada pois, aqui, não há que se falar da necessidade de publicação no Diário da Justiça, em absoluto. Conforme o art. 45, §3º, RITREGO "O julgamento de matéria administrativa interna corporis, de agravo regimental, de embargos declaratórios e de HC independerá de publicação de pauta."

• Qual é o gabarito da banca???

• Concordo. Está muito caro manter a assinatura no QCONCURSO. Vislumbro um certo aproveitamento da atual circunstância ante a grande procura de pessoas que estão buscando estudar para concursos públicos. No Brasil se vive essa cultura: a de que a grande procura por certos serviços ensejam a exploração deste, inflacionando o mercado. Depois, quando a demanda diminui, eles tentam resgatar os clientes, porém, tarde demais, pois a concorrência cria um produto inovador e conseguem congregar/atrais novos clientes que descartam de vez os primeiros serviços. Um caso prático é a telefonia móvel no país.