Questão 1452331

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-GO
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos; CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos; CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Regimento Interno

Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue o item subsequente.

A distribuição de um habeas corpus para certo relator resulta na prevenção desse relator com relação a todas as ações e recursos posteriores referentes ao mesmo processo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto. Art. 36. Os processos e petições sem dependência com outros feitos serão distribuídos equitativamente, em 24 (vinte e quatro) horas, por meio do sistema informatizado, por classes, observando-se o critério de precedência, seguindo a ordem decrescente de antiguidade dos Juízes do Tribunal e a ordem de autuação.
  § 3º Os feitos de qualquer natureza serão distribuídos por dependência quando se relacionarem mediante conexão ou continência.  § 4º A distribuição dos feitos das classes de habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção e medida cautelar, referentes ao mesmo processo, torna prevento o Relator para todas as ações e recursos posteriores, fazendo-se a necessária compensação.