-
Questão confusa.
Também estaria correta
b) a LOA do segundo ano do mandato(atual) foi elaborada pela gestão anterior; sim
Corresponde ao mesmo governador eleito para a gestão 2011/2014, ou seja, o mesmo governador de 2011 elaborou a LOA 2012 (segundo ano). A banca teria que especificar que tratava-se da gestão do governador anterior, tendo em vista, que a LOA é anual.
-
A FGV gosta de embolar as coisas.
Corrigindo tudo:
A) Errado: Em 2012 entrou em vigor a nova PPA
B) Errado: a LOA do primeiro ano do mandato foi elaborada pela gestão anterior;
C) Correto.
D) Errado: o governo eleito em 2010 foi responsável pela execução de todos os programas do PPA elaborado até 2014 faltando 2015 que será realizado pelo proximo governante ou, se reeleito, o mesmo governante;
E)Errado: a LOA do último ano do PPA da gestão foi elaborada pelo governo anterior..
Fundamentação
CF. ADCT.
§ 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;
III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
-
pera ae! a letra E estaria correta, não?!.. ex: a Dilma, criou PPA 2012-2015.. se o Aécio tivesse ganhado as eleições de 2014, ele faria a LOA de 2015 ué...qual é o erro?
-
Gustavo ele eaboraria a LOA de 2015 para o exercício de 2016. A LOA 2015 foi elaborada em 2014, pelo memso governo... eu acho
-
Neste caso, embora o PPA,a LDO e a LOA sejam integrados, como afirma o enunciado; no segundo ano de mandato a LDO será elaborada antes do PPA.
-
elaborar # aprovar
-
GABARITO:C
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. É também a LDO que define a política de investimento das agências oficiais de fomento, como o BNDES.
Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.
No caso do governo federal, a LDO deve ser enviada até o dia 15 de abril de cada ano. Ela precisa ser aprovada até o dia 17 de julho (o recesso dos parlamentares é adiado enquanto isso não acontecer).
-
a) Errada. Se a eleição foi em 2010, o início do mandato se dá em 2011, onde estará vigendo o PPA 2008-2011. Assim, em 2011 não entrará em vigor um novo PPA.
b) Errada. A LOA do segundo ano do novo mandato (2012) foi aprovada no ano anterior (2011), pela nova gestão, para viger em 2012.
c) Correta. O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. Temos que no 1º ano do mandato do Executivo é aprovada a LDO para o ano seguinte antes do envio do PPA!
d) Errada. O PPA não se confunde com o mandato do chefe do Executivo. O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entra em vigor no segundo ano. A partir daí, tem sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Assim, o governo eleito em 2010 não foi responsável pela execução de todos os programas do PPA elaborado na gestão, pois executará programas da gestão anterior no primeiro ano de mandato e ficarão programas pendentes para a execução no primeiro ano da gestão subsequente.
e) Errada. A LOA do último ano do PPA da gestão, ou seja, a LOA do primeiro ano de mandato foi elaborada pelo governo anterior.
Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Sérgio Mendes
-
NÃO SEI NADA SOBRE A MATÉRIA. Mas alguém me tire esta dúvida: Se a LDO é encaminhada ao Legislativo é ATÉ 15/04, deve ser aprovada até 17/07 e o PPA é encaminhado ao Legislativo ATÉ 31/08 e aprovado ATÉ 22/12; o Termo "ATÉ" não nos daria margem para interpretar que o PPA poderia, por exemplo, ser encaminado e aprovado no mês de Março enquanto que a LDO encaminhada em Abril e aprovada em Junho?
Eu não ví na questão, nem na teoria, nada que impedisse tal possibilidade.
Se isso for de fato possível, então o ítem C também está ERRADO!
-
Questão similar da FGV
Ano: 2015
Banca: FGV
Órgão: TCM-SP
Prova: Agente de Fiscalização - Administração
A Lei de Diretrizes Orçamentárias está prevista na Constituição Federal e deve ser elaborada a partir das definições do PPA e também orientar a elaboração da LOA. Acerca da LDO, é correto afirmar que:
a) as metas de apuração da receita corrente líquida serão definidas na LDO;
b) a realização de audiências públicas para discussão da LDO é facultativa;
c) a LDO deverá conter demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e despesas, decorrentes de isenções e anistias;
d) a LDO elaborada no primeiro ano de mandato não é baseada em PPA previamente aprovado;
e) um dos conteúdos da LDO é a definição das políticas de aplicação das agências financeiras de investimento.
-
-
Acredito que a FGV quis dizer: a LDO que ORIENTARÁ o segundo ano de mandato foi aprovada antes do PPA correspondente;
Em 2011 foi elaborada (até 15 de abril de 2011) a LDO que ORIENTARÁ O ANO DE 2012, antes do envio do PPA (até 31 de agosto de 2011).
A intenção da FGV era confundir.
-
C) a LDO do segundo ano de mandato foi aprovada antes do PPA correspondente;
Eu errei a questão, mas depois lendo de novo entendi dessa maneira:
2º ano de mandato – 2012
PPA 22/12/2011 – APROVADO (válido por 4 anos)
LDO 17/07/2011 – APROVADO (Gestão atual aprovou em 2011 para 2012 a LOA da gestão anterior, pois foi enviado em abril, como a aprovação da LDO é até julho e a aprovação do PPA é até dezembro o gabarito está correto )
-
2010
2011 – últ. ano PPA ant., aprovação PPA 12-15, aprovação LOA e LDO 2012 (LDO 30/06, PPA 31/12 - letra c)
2012 – PPA1, 2ª aprovação LOA e LDO 2013
2013 –PPA2, 3ª aprovação LOA e LDO 2014
2014 – PPA3, 4ª aprovação LOA e LDO 2015
2015 – novo mandato, PPA4
-
Letra C
-
Questão repetitiva da FGV. Ela adora confundir o candidato com os termos "A ELABORAÇÃO" "A EXECUÇÃO" e com os prazos.
-
Vamos construir uma linha do tempo:
Beleza! Agora você deve lembrar que a vigência do PPA iniciar-se-á somente no segundo
ano do mandato do chefe do Executivo e terminará no final do primeiro exercício financeiro do
mandato subsequente.
Isso significa que no primeiro ano de mandato, o chefe do Executivo irá elaborar o seu PPA,
mas estará executando o PPA do mandato passado. No segundo, terceiro e último ano de seu
mandato, esse chefe executará o seu PPA, mas o próximo chefe do Executivo é quem irá executar o
último ano desse PPA.
Isso significa que em 2011, primeiro ano de mandato, o recém-eleito chefe do Poder Executivo
estava executando o PPA elaborado pela gestão anterior (PPA 2008-2011), enquanto elaborava o
próximo PPA (PPA 2012-2015).
Ok, agora já temos todas as informações necessárias para responder a questão:
a) Errada. Só em 2012 que entrou em vigor um novo PPA
b) Errada. A LOA do segundo ano do mandato foi elaborada pela gestão atual, pois a LOA é
elaborada para um exercício financeiro e é sempre elaborada no ano anterior ao exercício financeiro
a que se refere. Utilizando o exemplo da questão, a LOA 2012 (do segundo ano do mandato) foi
elaborada em 2011 (primeiro ano do mandato da nova gestão). A LOA 2011 é que foi elaborada pela
gestão anterior.
c) Correta. Viu como a FGV adora aquela peculiaridade do nosso orçamento?
Em determinado momento, a LDO ficará sem um PPA para orientá-la.
Isso acontece porque, o Poder Executivo tem que encaminhar a LDO até o dia 15 de abril, mas
o PPA (para os próximos 4 anos) pode ser encaminhado até o dia 31 de agosto. Assim, podemos
afirmar que, no primeiro ano de mandato, a LDO do exercício financeiro subsequente é aprovada
antes do PPA correspondente.
d) Errada. O governo eleito em 2010, cujo mandato foi de 2011 a 2014, não foi responsável
pela execução de todos os programas do PPA elaborado na gestão, porque quem executa o último
ano do PPA é a gestão seguinte (no próximo mandato).
e) Errada. Vamos pensar no PPA 2008-2011. A LOA de 2011 foi elaborada em 2010. E em
2010 ainda estávamos na gestão anterior. Portanto, a LOA do último ano do PPA da gestão não foi
elaborada pelo governo seguinte. Foi elaborada pelo governo anterior.
Gabarito: C
-
GAB: LETRA C
Complementando!
Fonte: Prof. Sérgio Mendes
a) Errada. Se a eleição foi em 2010, o início do mandato se dá em 2011, onde estará vigendo o PPA 2008-2011. Assim, em 2011 não entrará em vigor um novo PPA.
b) Errada. A LOA do segundo ano do novo mandato (2012) foi aprovada no ano anterior (2011), pela nova gestão, para viger em 2012.
c) Correta. O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
Temos que no 1º ano do mandato do Executivo é aprovada a LDO para o ano seguinte antes do envio do PPA!
d) Errada. O PPA não se confunde com o mandato do chefe do Executivo. O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entra em vigor no segundo ano. A partir daí, tem sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Assim, o governo eleito em 2010 não foi responsável pela execução de todos os programas do PPA elaborado na gestão, pois executará programas da gestão anterior no primeiro ano de mandato e ficarão programas pendentes para a execução no primeiro ano da gestão subsequente.
e) Errada. A LOA do último ano do PPA da gestão, ou seja, a LOA do primeiro ano de mandato foi elaborada pelo governo anterior.