Questão 1453849

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 5.433/68 – Microfilmagem; Microfilmagem; Microfilmagem e Automação

A microfilmagem, em todo o território nacional, autorizada pela Lei 5433 de 8/5/1968, abrange:

I – documentos oficiais ou públicos produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo;
II – documentos da União, dos estados e municípios;
III – documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas;
IV – documentos em qualquer espécie e em qualquer suporte.

São pertinentes os casos indicados em

• A. I, II, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. I, II e IV.
• D. I e III
• E. I e II.

Gabarito: A

Comentários

• Art 1º É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, Estes de órgãos federais, estaduais e municipais.

• Decreto n. 1.799/96 - Regulamenta a lei 5.433/68:

   Art. 1° A microfilmagem, em todo território nacional, autorizada pela Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, abrange os documentos oficiais ou públicos, de qualquer espécie e em qualquer suporte, produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive da Administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e os documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas.

  gabarito: A

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D1799.htm
  

• GAB LETRA A