Questão 1455322

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-SC - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Jurídica; Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso; Vitimologia

O depoimento judicial de crianças e adolescentes, especialmente no caso de violência sexual, é assunto polêmico, rebatido em diversas oportunidades por vários especialistas, assim como pelo Conselho Federal de Psicologia. Entre os argumentos mais conhecidos contrários ao chamado depoimento sem dano ou depoimento especial de crianças, é correto afirmar que:

• A. a vitimização secundária causa fundamentalmente menos prejuízo do que a primária, cabendo dar prioridade a essa última;
• B. o depoimento judicial desrespeita a vontade da criança em manter o silêncio, confundindo o direito de expressão com a obrigação de depor;
• C. o psicólogo exerce ações compatíveis com sua prática científica e ética profissional, sendo incoerente a presença de outros profissionais na realização das mesmas tarefas;
• D. as questões da criança enquanto vítima são idênticas às da criança enquanto testemunha de crime, sendo redundante o depoimento em mais de uma ocasião;
• E. a penalização do autor do delito não gera necessariamente efeito positivo à vítima e a seus familiares, devendo esses últimos fazerem terapia no intercurso do processo judicial.

Gabarito: B

Comentários

• O excesso de intervenções e/ou avaliações técnicas é prejudicial e pode causar dano psíquico. Todavia, há igual desrespeito ao sujeito quando ele é obrigado a falar de um acontecimento traumático, como é o caso do Depoimento sem Dano. Mais grave ainda quando este momento é gravado, passando a constituir prova de um processo judicial. “Reconhecer a palavra da criança e do adolescente, ou o direito de se expressarem, é diferente de sacralizar a palavra destes” (MARLENE IUCKSH, 2007). O discurso de uma criança ou de um adolescente, quer em uma inquirição, quer em uma avaliação psicológica, precisa ser contextualizado e tratado conforme as vicissitudes de cada caso, jamais analisado isoladamente. Esse assunto merece amplo debate com todos os setores envolvidos, principalmente com os técnicos responsáveis pelo atendimento de tais situações. Todo o esforço deve ser feito no sentido de não expor crianças e adolescentes em situações de evidente constrangimento e sofrimento. Não acreditamos que uma sala “especialmente projetada para esse fim, a qual conterá os equipamentos próprios e adequados à idade e à etapa evolutiva do depoente”, possa garantir a “diminuição de sofrimento e não causar danos”. Questionamos: “em uma situação traumática, inúmeros sintomas podem se colocar no universo infantil, dentre eles, o silêncio. Se a criança se cala, é preciso respeitar o seu silêncio, pois é sinal que ainda não tem como falar sobre isto.” (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2007). http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2009/08/livro_escuta_FINAL.pdf

  Falando sério sobre a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção – Propostas do Conselho Federal de Psicologia. – Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2009.
  

• "Não acreditamos que uma sala “especialmente projetada para esse fim, a qual conterá os equipamentos próprios e adequados à idade e à etapa evolutiva do depoente”, possa garantir a “diminuição de sofrimento e não causar danos”.(...) “em uma situação traumática, inúmeros sintomas podem se colocar no universo infantil, dentre eles, o silêncio. Se a criança se cala, é preciso respeitar o seu silêncio, pois é sinal que ainda não tem como falar sobre isto.” (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2007)"

  Essa é a posição do Conselho Federal de Psicologia. Alegando que o depoimento especial não garante o respeito com a criança vítima de violência.

• Gab B

  o depoimento judicial desrespeita a vontade da criança em manter o silêncio, confundindo o direito de expressão com a obrigação de depor;