Em manchete de janeiro de 2015, um jornal esportivo dizia o seguinte: “Vasco e Flamengo talvez joguem em São Paulo!”.
A manchete traz ambiguidade por causa de um problema de construção, identificado como:
Considerando-se a relação lógica existente entre os dois segmentos dos pensamentos (Millôr Fernandes) adiante citados, o espaço pontilhado que NÃO poderá ser corretamente preenchido pela conjunção mas é:
A única frase que NÃO apresenta desvio em relação à concordância verbal recomendada pela norma culta é:
Num açougue, um pequeno cartaz dizia: “Aqui, a única carne fraca é a do açougueiro”.
Considerando-se a situação de comunicação, o cartaz mostra
“Se eu não tivesse desperto e escutado o barulho, os ladrões teriam entrado”, declarou o proprietário do imóvel.
Se reescrevermos a frase acima, corrigindo a impropriedade gramatical que nela ocorre, teremos:
Entre as mensagens abaixo, a única que está de acordo com a norma escrita culta é:
“Geralmente gastavam pouco, mas como haviam recebido bastante na colheita do algodão, a caminhada foi cheia de paradas para compras”.
Reescrevendo-se o período, mantém-se o sentido original apenas em:
“Ao se apresentarem os projetos, chegou-se à seguinte conclusão: pôr em discussão esses projetos com outros menos caros equivaleria a julgar melhor o valor desses projetos, em vista do princípio geral que vem julgando os mesmos projetos".
Transcrevendo o texto, substituindo as expressões sublinhadas por pronomes pessoais que lhes sejam correspondentes e efetuando as alterações necessárias, as formas adequadas seriam, respectivamente:
A única frase que NÃO apresenta desvio em relação à regência (nominal e verbal) recomendada pela norma culta é:
Dos verbos assinalados, só está corretamente empregado o que aparece na frase:
A ordem constitucional de 1988, mantendo a tradição brasileira, seguiu o sistema federativo. Assim, a existência de uma Constituição Federal denota que:
A partir das diretrizes constitucionais a respeito da estruturação dos tribunais dos Estados, analise as afirmativas abaixo:
I – O Tribunal de Justiça sempre funcionará de forma centralizada, sendo vedado o aumento da despesa pública com a criação de órgãos colegiados fora da capital do Estado.
II – O Tribunal de Justiça deve ter as suas competências definidas na Constituição da República, o que assegura a unidade de organização entre todos os Estados da Federação.
III – É facultado ao Tribunal de Justiça propor, ao Poder Legislativo, a criação da Justiça Militar estadual, que pode contar com um Tribunal de Justiça Militar como órgão de segundo grau.
Está correto somente o que se afirma em:
Bernardo e Paulo estavam prestes a ser nomeados para ocupar cargos públicos no Estado de Santa Catarina, sendo certo que o primeiro ocuparia um cargo de professor, já que fora aprovado em concurso público, e, o segundo, um cargo em comissão. O Chefe da Diretoria de Pessoal comunicou que ambos estavam obrigados a apresentar declaração de bens por ocasião de sua posse, acrescendo que a declaração de Paulo seria publicada no órgão oficial do Estado. É possível afirmar, à luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, que a conduta do Chefe da Diretoria de Pessoal é:
Paulo, presidente da mais importante empresa pública do Estado de Santa Catarina, foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Tribunal de Justiça desse Estado. Considerando as normas válidas e eficazes da Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que o Tribunal de Justiça:
A disciplina estabelecida na Constituição do Estado de Santa Catarina, afeta à Administração Pública estadual, permite afirmar que:
O Estado de Santa Catarina, por meio de delegação legal, criou uma autarquia estadual para prestar determinado serviço público, observadas as formalidades legais. Trata-se de fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, conhecido como:
Maria, deficiente visual, dirigiu-se ao posto de saúde municipal para consulta de urgência, com dor abdominal aguda. A paciente foi encaminhada para exame de raio X. Mesmo estando cientes da deficiência visual da cidadã, os funcionários da unidade de saúde não adotaram as medidas pertinentes consistentes em cuidados especiais com a locomoção e acomodação de Maria para evitar acidentes e, durante o exame, a paciente sofreu uma queda. O tombo ocasionou-lhe traumatismo crânio-encefálico, causa de sua morte, que ocorreu dois dias depois. No caso em tela, aplica-se a responsabilidade civil:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar o seguinte sobre a licença- prêmio:
Alexandre é servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e está lotado no gabinete de determinado desembargador. Em matéria de regime jurídico, com amparo no texto constitucional, é correto afirmar que a Alexandre:
Os agentes administrativos gozam de uma série de prerrogativas de direito público que permitem ao Estado alcançar os fins a que se destina. Nesse contexto de poderes administrativos, é correto afirmar que o poder:
Antônio, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de médico, lotado na Secretaria Estadual de Saúde, exigiu, para si, diretamente, a quantia de dez mil reais, a fim de elaborar laudo médico que atestasse a incapacidade laborativa da igualmente servidora estadual Paula. Por conta da narrada exigência de vantagem indevida, Antônio cometeu crime de:
Cometeu crime previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), aquele que:
Felix, oficial de justiça, foi à casa de André para dar cumprimento a mandado de citação em ação penal em que este figurava como réu. No local, encontrou o denunciado, que arrumava suas malas para fugir do país. Diante da situação, resolveu solicitar R$ 2.000,00 (dois mil reais) para certificar que o acusado não foi localizado na diligência, o que foi efetivamente realizado mediante pagamento da quantia.
O crime praticado por Felix foi de:
O Art. 359-D do Código Penal prevê o crime de Ordenação de despesa não autorizada, prevendo o preceito primário “ordenar despesa não autorizada por lei”.
Sobre tal delito, é correto afirmar que:
Na relação entre o funcionário ocupante de cargo público e a Administração Pública existe um especial dever de lealdade e confiança, pois aquele passa a ter conhecimento sobre determinados fatos apenas em razão de sua função, fatos estes que muitas vezes são sigilosos e não podem ser revelados. Considerando isso, analise os itens a seguir:
I – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo;
II – modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente;
III – facilitar revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.
Pratica o crime de Violação de Sigilo Funcional, previsto no Art. 325 do Código Penal, aquele que realiza as condutas previstas nos seguintes itens:
Uma funcionária recém-contratada gostaria de conhecer melhor a cultura da empresa em que começou a trabalhar. Para isso, ela poderia observar:
Uma empresa iniciou um processo de desenvolvimento organizacional como forma de suporte a uma mudança em sua estratégia de negócio. A fase de diagnóstico apontou a necessidade de atenção especial ao desenvolvimento das habilidades de relacionamento interpessoal dos colaboradores, especialmente os de média e alta gerência, a fim de favorecer o trabalho em equipe, a flexibilidade, a criatividade e mitigar eventuais hostilidades. Para tal objetivo, são mais adequadas as seguintes técnicas de desenvolvimento organizacional:
Um grupo em uma fábrica executa tarefas repetitivas, desagradáveis e estressantes. Como forma de compensar essa situação, o comportamento de liderança mais adequado seria:
Uma pesquisa sobre valores e expectativas de recompensa no trabalho realizada junto a uma equipe apresentou os seguintes resultados: a maioria dos membros da equipe valoriza as relações pessoais, o bom clima organizacional e a cooperação; a maioria está satisfeita com o salário; a maioria percebe que seus esforços são menos recompensados que os esforços dos colegas. De acordo com as teorias de motivação, a maioria dos membros do grupo apresenta:
O gerente de uma empresa recebeu os resultados das avaliações de desempenho de seus subordinados. A empresa em que trabalham é familiar e tradicional, preza-se a hierarquia e o tempo de casa, e esta foi a primeira vez em que houve uma avaliação de desempenho do tipo 360 graus. Os resultados das avaliações não foram bons e o gerente reuniu-se com os subordinados para falar sobre o assunto. Na reunião, o gerente manteve-se de pé e declarou que os resultados do grupo eram “uma vergonha, depois de tantos anos de dedicação à empresa” e que todos deveriam ler os relatórios de avaliação de cada colega do grupo, “como forma de encontrarmos onde falhamos e quem deveria ter trabalhado melhor”. Decorrido certo tempo depois da reunião, o clima no grupo era de desânimo e desmotivação e o absenteísmo aumentou. Os seguintes aspectos do processo de comunicação podem ter contribuído para o efeito observado:
Na reunião de trabalho de uma equipe, os funcionários A e B entraram em conflito sobre a melhor forma de abordar determinado problema. Como não houve consenso, a reunião foi suspensa pelo gerente. Outra reunião foi marcada, mas, desta vez, A enviou uma mensagem a toda a equipe, informando que não iria participar da nova reunião e declarando abertamente sua hostilidade em relação a B. Os conflitos descritos são, respectivamente, de:
Um gerente identificou em sua equipe um funcionário com grande potencial para crescer na empresa. O funcionário tem boa formação técnica, capacidades conceituais e analíticas bem desenvolvidas, bom relacionamento interpessoal e atitude proativa. No entanto, o gerente considera que o funcionário precisa “conhecer melhor a interação entre as diversas áreas e os projetos mais complexos que a empresa desenvolve”. Para atender a esse objetivo, seriam adequados os seguintes métodos de desenvolvimento de pessoas:
Uma empresa atua em um ambiente de forte concorrência, adotando estratégia de negócio prospectiva e ofensiva. Nesse contexto, a estratégia de recursos humanos relativa ao treinamento e desenvolvimento de pessoas deve estar voltada para:
Um estagiário foi contratado pela empresa em que trabalhava, assumindo o cargo de analista, mas desempenhando as mesmas atribuições de antes. A partir do momento em que assumiu o cargo, tornou-se mais sério e contido em sua expressão verbal, passou a usar roupas de cor sóbria e se afastou dos demais estagiários com quem costumava almoçar. Seu chefe perguntou a razão dessas mudanças, e o estagiário respondeu “- Não sou mais um estagiário, devo me comportar de acordo com o meu cargo e minha responsabilidade”. Isso sugere que houve, por parte do estagiário, uma mudança de:
Uma equipe de cinco pessoas é responsável por projetos de grande complexidade. Cada um é especialista em sua área de atuação e as decisões acerca do trabalho a ser realizado exigem interação e troca de ideias, e muitas vezes surgem conflitos entre os membros da equipe. Nas situações de conflito, observa-se que o gerente intervém buscando fazer com que cada um “ceda um pouco”, de forma a construir um compromisso para as ações futuras. A abordagem de administração de conflitos utilizada pelo gerente é:
O depoimento judicial de crianças e adolescentes, especialmente no caso de violência sexual, é assunto polêmico, rebatido em diversas oportunidades por vários especialistas, assim como pelo Conselho Federal de Psicologia. Entre os argumentos mais conhecidos contrários ao chamado depoimento sem dano ou depoimento especial de crianças, é correto afirmar que:
As consequências da violência doméstica contra a criança podem assumir várias formas, tanto em quantidade quanto em intensidade, embora seja difícil determinar precisamente o impacto produzido sobre ela. A esse respeito, é INCORRETO afirmar que:
Ao desenvolver o complexo de Édipo e situar a bissexualidade nos fundamentos da libido, Freud organiza a posição sexuada, homem e mulher, de acordo com a dialética daquilo que Lacan chama de significante da falta, a saber:
Ricardo está separado há cerca de dois anos de Patrícia, que possui a guarda exclusiva de seus dois filhos. Ele possui o ‘direito de visita’ em finais de semana quinzenais. Mas, ultimamente, o filho mais velho vem manifestando vontade de permanecer mais tempo em sua companhia. Com efeito, Ricardo ajuizou uma ação de guarda compartilhada, cujo pedido foi contestado pela outra parte, alegando que seu interesse era tão somente diminuir a pensão alimentícia. Patrícia também argumenta que Ricardo não possui carteira assinada, portanto, sem estabilidade financeira. Por fim, ela ressalta que a vontade de conviver por mais tempo com o pai é de apenas um dos filhos e não do outro. O caso foi encaminhado para avaliação psicológica.
Considerando que ao psicólogo cabe não apenas avaliar, mas também mediar, encaminhar, orientar e prestar esclarecimentos, o correto seria o profissional esclarecer às partes que:
Francisco e Ruth estão separados há três anos e possuem uma filha em comum, com atuais seis anos de idade. Nunca definiram judicialmente a guarda da criança. Porém, desde que Francisco iniciou novo relacionamento, Ruth não permite que ele fale com a filha ao telefone, nega-se a dar informações sobre o rendimento escolar e, mais recentemente, mudou de endereço de forma imotivada e sem comunicar o novo local de residência. Com efeito, Francisco ajuizou uma ação de alienação parental que, por sua vez, foi encaminhada pelo juiz para avaliação psicológica.
Com respeito à Lei nº 12.318/2010, é correto afirmar que:
A Síndrome de Alienação Parental (SAP) foi o termo proposto por Richard Gardner, na década de 80, para descrever os casos em que a criança ou o adolescente são programados a repudiar o genitor alvo da alienação por sentimento de mágoa, ressentimento ou vingança do genitor dito alienador. Sobre a SAP, é correto afirmar que:
Em Homossexualidade e Adoção (2007), Uziel destaca que os novos modelos de família não são absorvidos pelos profissionais da justiça, que ainda fazem referência ao modelo biológico. Daí decorre o medo em relação à adoção por homossexuais ou lésbicas que, por sua vez, põem em questão a adequação ilusória entre procriação e parentesco. A reticência de tais profissionais deve-se a diversos preconceitos, já derrubados por pesquisas. Ao contrário dos preconceitos predominantes na área, os estudos comparativos atestam que:
I - Não existem diferenças significativas na escolha de objeto sexual tanto por parte de filhos de casais homossexuais quanto de heterossexuais.
II - Existem outros elementos importantes na vida das crianças, entre os quais, a tranquilidade, que varia em função do tipo e do grau de atrito entre os pais, sejam homossexuais ou heterossexuais.
III - Não há tendência a se reconhecer na parceira da mãe a figura do “pai”, mas outra mãe ou uma irmã mais velha.
IV - Mães homossexuais se empenham para que seus filhos tenham contatos sociais variados.
V - Entre gays e lésbicas é mais costumeiro contar com o apoio de amigos que entre heterossexuais.
Está correto o que se afirma em:
Através da Resolução nº 11/2001, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina instituiu o Serviço de Mediação Familiar, promovendo a participação efetiva de profissionais, entre os quais psicólogos, interessados em cooperar em sua implantação e execução. Nesse contexto, são tarefas do mediador:
I - estabelecer sua credibilidade como terceira pessoa imparcial e explicar o processo e as etapas da mediação;
II - acompanhar os pais na busca de um entendimento satisfatório a ambos, visando aos interesses comuns e de seus filhos;
III - encorajar a manutenção de contato entre pais e filhos e equilibrar o poder entre os cônjuges, favorecendo a troca de informações;
IV - buscar as causas dos problemas dos desentendimentos conjugais a fim de provocar mudanças mais profundas nos indivíduos;
V - redigir ao final dos encontros as decisões tomadas durante a mediação, em linguagem simples, clara, coerente e adequada. Está correto somente o que se afirma em:
O adolescente Francisco, 12 anos, foi apreendido tomando para si um frasco de óleo de bronzear na loja Compre Bem. O adolescente é primário e alegou que assim procedeu porque queria ir à praia com amigos. Em referência à prática desse ato infracional, de acordo com o ECA, é correto afirmar que:
A entidade Esperança e Amor, que atende meninos entre 6 e 15 anos, foi procurada espontaneamente por João, 10 anos, às 20 h de uma terça-feira. O infante solicitou acolhimento emergencial, dizendo ter sido agredido e expulso de casa pelo pai alcoolizado. O dirigente da instituição alegou que não poderia acolher o menino sem que houvesse determinação judicial para tanto.
Segundo as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), o dirigente da instituição:
O Estatuto da Criança e do Adolescente considera, no tocante à adoção, que:
I – É medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
II – Atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
III – Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.
Está correto somente o que se afirma em:
Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:
“Os conhecimentos que construímos estão embebidos no contexto temporal, cultural, espacial em que são criados e, assim, considera-se que as formações da subjetividade não podem ser compreendidas desligadas da formação social na qual se constituem." (MANCEBO, D. Indivíduo e Psicologia. In JACÓ- VILELA, A. (org.) Psicologia Social: abordagens sócio-históricas e desafios contemporâneos. Rio de Janeiro: Eduerj, 1999).
Na perspectiva histórica, a Psicologia Jurídica constituiu-se como:
Carlos e Renata estiveram casados por 5 anos, durante os quais Renata buscou ajuda psicoterápica em função de ser constantemente agredida fisicamente pelo marido. Em meio à separação conjugal, na disputa pela guarda da única filha do casal, Renata contratou a sua psicoterapeuta, Marília, como assistente técnica no processo litigioso pela guarda da menina.
Segundo a Resolução nº 008/2010, do CFP, Marília:
“Em 1984, com a edição da LEP (Lei de Execuções Penais), instituiu-se a avaliação criminológica como requisito para que o condenado atingisse a última fase da individualização da pena. (...) Após a aplicação da sanção caberia aos técnicos do sistema carcerário classificar os condenados com o intuito de definir programa ressocializador e avaliar seu comportamento durante a execução de forma a orientar a decisão do magistrado." (CARVALHO, S. O papel da perícia psicológica na execução penal. In BRANDÃO, E. et GONÇALVES, H. S. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2011).
Com o advento da Lei nº 10.792/03, que deu nova redação à LEP e estabeleceu a não obrigatoriedade do laudo, espera-se dos psicólogos, na seara da execução penal, que:
Durante uma operação da Polícia Civil que fiscalizava a prostituição infantil, duas adolescentes de 16 e 17 anos foram flagradas em uma boate e levadas para a delegacia especializada, onde prestaram depoimento para um inquérito que investiga prostituição infantil e turismo sexual. Sobre essa situação, é correto afirmar que:
Em 2011, uma juíza de Infância e Juventude determinou a internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de crack que viviam nas ruas da cidade e, em 2012, determinou a internação compulsória de um adulto usuário de crack: uma mulher de 22 anos, grávida de oito meses.
De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.216/2001, que trata dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais:
A triste história dos orfanatos romenos criados no regime comunista no país mostra de maneira dramática as consequências da privação social e afetiva no desenvolvimento físico e psicológico de bebês. Atualmente, no Brasil, a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar tornou-se preferencial à institucionalização. Sobre a medida judicial de acolhimento familiar, é correto apontar que:
O transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) é um dos problemas de saúde mental mais associados à vitimização por violência. Ele atinge crianças, adolescentes e adultos após experiência pessoal, testemunho ou conhecimento de eventos que põem em risco a vida ou a integridade física, própria ou de outros. Apesar da alta prevalência do TEPT na população geral, nem todas as pessoas que experienciam um mesmo evento traumático desenvolvem o transtorno.
Estudos sobre os fatores de risco e de proteção para o desenvolvimento do TEPT revelam que:
A juíza Adriana Ramos de Mello, titular do Iº Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, foi a vencedora da 11ª edição do Prêmio Innovare, na categoria juiz. A magistrada concorreu com o Projeto Violeta, em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que tem como objetivo garantir a segurança e a proteção máxima das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, acelerando o acesso à Justiça daquelas que estão com sua integridade física e até mesmo com a vida em risco.
Considerando o disposto na Lei Maria da Penha no tocante à atuação da equipe multidisciplinar nesses Juizados, é correto afirmar que:
“Entende-se que o vínculo emocional entre pais e filhos não decorre do modo de filiação e que as famílias adotivas também estabelecem vínculos com seus filhos tanto quanto as famílias biológicas. Entretanto (há) situações em que tal premissa não pôde ser confirmada, pois, apesar da convivência estabelecida, as crianças não foram acolhidas como filhos, ocorrendo uma desistência dos requerentes no processo de adoção em curso. Esses casos têm sido classificados como devolução de crianças.” (Pinho, P. G. R. Devolução: Quando as Crianças Não se Tornam Filhos. Guia de Adoção. São Paulo: Roca. 2014).
Sobre a devolução de crianças em processos de adoção, é correto afirmar que:
O psicodrama criado por Jacob Levy Moreno pode ser definido como um método de pesquisa e intervenção nas relações interpessoais, nos grupos, entre grupos ou de uma pessoa consigo mesma. As diversas técnicas dramáticas utilizadas durante a representação foram pensadas por Moreno em relação com sua Teoria do Desenvolvimento dos Papéis. Cada uma delas cumpre uma função que corresponde também a uma etapa do desenvolvimento psíquico. A etapa em que há o Reconhecimento do Tu corresponde à técnica:
No ano de 2014, o país assistiu estarrecido às revelações sobre a trama que resultou na morte do menino Bernardo Boldrini.
“A promotora de justiça Dinamárcia Maciel relembrou o momento em que Bernardo foi até o Ministério Público pedir para que tirassem sua guarda do pai. (...) Em audiência em 31 de janeiro, no entanto, o pai Leandro entrou em consenso com a Justiça e prometeu dar a Bernardo a chave de casa, um cachorro e outros pedidos, além da promessa de melhorar o ambiente familiar. “Ele disse que ia tentar se reconciliar com o filho. Mas contra psicopatas não há rede de prevenção imune”, salientou Dinamárcia.” (Fonte: g1.globo.com)
São características do transtorno de personalidade antissocial:
Sidney Shine no livro Avaliação Psicológica e Lei escreve que “A avaliação psicológica em contexto forense ou jurídico precisa ser reconhecida pelo que ela é: uma modalidade específica de avaliação com características intrínsecas ao seu objeto e objetivo”. Em comparação com a avaliação psicológica no contexto clínico, a especificidade da avaliação psicológica no contexto jurídico é determinada pelo (a):
Maria foi casada com João e com ele teve três filhos, hoje com idades entre três e seis anos. No acordo celebrado pelo casal por ocasião do divórcio, ajustou-se que manteriam a guarda compartilhada dos filhos, pactuando, ainda, que as crianças pernoitariam com o pai duas vezes por semana. Um ano após o divórcio, João contrai novas núpcias com Vera.
Diante do novo casamento do ex-cônjuge, Maria decide não mais permitir o pernoite das crianças com o genitor, com o argumento de que o acordo antes celebrado foi dissolvido na parte referente aos direitos e deveres a eles relativos. Nesse caso:
Ana, casada com Roberto há dez anos, descobre que seu marido mantém relacionamento extraconjugal com Julia.
Depois de muita discussão, Roberto decide divorciar-se de Ana, deixando seus três filhos menores impúberes residindo em companhia materna.
Diante da ruptura da vida em comum, antes da concretização do divórcio, Ana decide ajuizar ação de alimentos em face do ex- cônjuge, buscando fossem concedidos para si e para os filhos.
Sobre o tema “Alimentos”, tratado na questão, é correto afirmar que:
José e Dalva, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, falecem deixando dois filhos menores impúberes, vasto patrimônio, mas sem deixar testamento.
Diante da grave situação dos menores, os avós maternos, o avô paterno e um tio passam a disputar o exercício da tutela das crianças, ajuizando, todos, medida judicial competente.
No curso do processo onde se decidirá sobre quem exercerá a tutela dos menores, constata-se que o avô paterno não tem a livre administração de seus bens, em razão de interdição judicial.
Verifica-se também que os avós maternos são pessoas de pouca instrução e de poucos recursos financeiros, apesar de manterem a vida econômica equilibrada e o casamento estável.
O tio dos menores, por sua vez, tem vasto patrimônio e uma família equilibrada.
Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que a tutela dos menores deverá:
Joana, com dezesseis anos de idade, obtém o consentimento de seus pais e se casa, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Vinicius.
Um ano após o casamento, o casal se divorcia.
Decidida a vender o imóvel recebido de seus pais por doação antes do casamento, Joana tem o registro da venda do imóvel obstado, ao argumento de que, sendo menor de dezoito anos, somente pode praticar os atos da vida civil devidamente assistida por seus responsáveis legais.
Considerando a situação trazida no problema, é correto afirmar que:
Sobre o tema “Relação de Parentesco”, é correto afirmar que: