Questão 1455997

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Legislação Arquivística; Rede de Arquivos; Resoluções do CONARQ

Estão entre as competências do Conarq, segundo seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº5 da Casa Civil, de 7 de fevereiro de 2002:

I – estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;

II – zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e acesso aos arquivos públicos;

III – estimular programas de gestão e de preservação de documentos privados;

IV – articular-se com outros órgãos do Poder Público formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia, informação e informática;

Estão corretas apenas as afirmativas:

• A. I, II e IV.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. II, III e IV.
• E. I e III.

Gabarito: A

Comentários

• COM BASE NA LEI 8.159 de 8 de janeiro de 1991

  I – estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos; CORRETA

  II – zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e acesso aos arquivos públicos; CORRETA

  III – estimular programas de gestão e de preservação de documentos privados; ERRADA. O CORRETO SERIA :estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária;

  IV – articular-se com outros órgãos do Poder Público formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia, informação e informática; 

   

• Gabarito: A

  Segundo o Decreto 4073/2002, 

   Art. 2o  Compete ao CONARQ:

          I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;

         IV - zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos;

        XV - articular-se com outros órgãos do Poder Público formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e informática;