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ERRADO
Lei 4.320 - Art. 6º Todas as
receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Princípio do Orçamento Bruto.
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Errado,
A questão se refere ao princípio do EQUILIBRIO, onde o montante de despesa deve ser igual ao montante de despesas.
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Orçamento Bruto
Este princípio clássico surgiu juntamente com o da universalidade, visando ao mesmo objetivo. Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
A intenção é a de impedir a inclusão de valores líquidos ou de saldos resultantes do confronto entre receitas e as despesas de determinado serviço público.
Lei 4.320/64 consagra este princípio em seu art. 6º: "Todas as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Reforçando este princípio, o § 1º do mesmo artigo estabelece o mecanismo de transferência entre unidades governamentais "
FONTE: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
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Outra questão pode ajudar a entender o conceito correto do orçamento bruto, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;
Como regra, depreende-se que as receitas previstas e as despesas fixadas constantes do balanço orçamentário são contempladas na lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
GABARITO: CERTA.
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Princípio do Equilíbrio Art. 66 – O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não
poderá ser superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período.
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Errada. Conforme o Princípio do Orçamento Bruto, todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. A questão fez alusão ao Princípio do Equilíbrio, segundo o qual o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período.
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O principio do orçamento bruto impede a inclusão apenas dos montantes líquidos e determina a inclusão de receitas e despesas pelos seus totais.
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De acordo com o princípio do EQUILÍBRIO, o montante total de despesas orçamentárias deve ser igual ao montante total de receitas orçamentárias.
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ERRADO, isso se chama principio do equilibrio
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Quanto ao princípio do orçamento bruto, receitas e despesas devem ser totalizadas, sem deduções...
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Princípio do Orçamento Bruto: as receitas e despesas deverão estar demonstradas no orçamento pelos seus totais, vedada quaisquer deduções. Esse princípio possibilita a aplicação plena do princípio da universalidade, pois se fossem permitidos deduções, as receitas e despesas referentes a essas deduções não apareceriam no orçamento.
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Galera, vi muita gente boa ai justificando a resposta como principio do equilíbrio, no entanto, tal principio prega que as despesas não serão superiores as receitas e não que receitas e despesas terão montantes iguais .
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Questão: De acordo com o princípio do orçamento bruto, o montante total de despesas orçamentárias deve ser igual ao montante total de receitas orçamentárias.
Erro 1: refere-se ao princípio do equilíbrio, e não ao do orçamento bruto.
Erro 2: as despesas não devem ultrapassar as receitas, mas não isso não quer dizer que receita e despesa devem ser necessariamente iguais. A regra é a despesa não ultrapassar a receita, independentemente se a despesa terá um montante igual ou menor ao da receita. Não se diz "deve ser igual", mas sim "pode ser igual ou inferior", desde que não ultrapasse o montante previsto para as receitas.
GABARITO: ERRADO.
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Receita = Despesa
Receita (cobrir) > Despesa
O contrário que é vedado, ou seja, as despesas não poderão ser maiores que as receitas.
"A CF 88 é realista quanto à possibilidadede ocorrer deficit orçamentário, caso em que a receita seja menor que a dispesa. Assim, o princípio do equilíbrio não tem hieraquia constitucional. No entanto, contabilmente e formalmente o orçamento sempre estará equilibrado, pois tal deficit aparece normalmente nas operações de crédito. "
Princípio do equilíbrio = as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas
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Princípio do orçamento bruto = este veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento no seus montantes líquidos, mas sim seus valores totais, brutos.
GAB ERRADO
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A questão esta errada ,pois o conteúdo se refere ao princípio do Equilíbrio,o qual,segundo Valdecir Pascoal,pode ser visto em duas vertentes,A primeira esta relacionada ao aspecto contábil.Nesse caso,independente da origem das receitas(se própias ou decorrentes de endividamento),o orçamento deve ser aprovado com igualdade entre receitas e despesas(R=D).
OBS :Embora o equilíbrio do orçamento seja considerado um relevante princípio pelos doutrinadores é preciso dizer que a CF/88,ao estabelecer em seu artigo 166,parágrafo 8°:
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
§ 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
Prevê,exepcionalmente,que,após a tramitação legislativa,o orçamento possa ser promulgado e publicado com desequilíbrio(R>D),em razão de emendas,vetos ou rejeição da LOA.
O outra vertente é a econômica.Os economistas clássicos defendiam um orçamento equilibrado caso as despesas públicas fossem financiadas exclusivamente com receitas próprias, excluindo-se as chamadas receitas creditícias(operações de crédito geradoras de dívidas).Em virtude da crise do liberalismo,a partir de 1929 houve uma revitalização desse princípio sob o seu aspecto econômico.O Estado passa a intervir no domínio econômico.Permite-se,em certas conjunturas,um orçamento deficitário ou desequilibrado em que o gasto público,também financiado por operações de crédito,será um instrumento de combate à recessão e à depressão.
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Errado
PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO: (corolário do princípio da
universalidade): Todas as parcelas da receita e da despesa devem
aparecer no orçamento em seus valores brutos, sendo vedada qualquer
dedução.
· Art. 6°, da Lei n° 4.320/64
Existem despesas que, ao serem realizadas, geram receitas ao Ente Público.
Por outro lado, existem receitas que, ao serem arrecadadas, geram despesas.
O princípio do orçamento bruto veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento, nos seus montantes líquidos.
Exemplo:
No exemplo abaixo, não poderá ser incluída, no orçamento, somente a
Despesa Pessoal Líquida (R$ 700.000,00), mas deverão ser previstas as
receitas de IRRF e a da Contribuição Social e autorizada a Despesa de
Pessoal Bruta (R$ 1.000.000,00).
Realização da Despesa de Pessoal
Valor (R$)
Despesa de Pessoal Bruta
(+) R$ 1.000.000,00
Receita de IRRF
(-) R$ 200.000,00
Receita de Contribuições Sociais
(-) R$ 100.000,00
Despesa de Pessoal Líquida
(=) R$ 700.000,00
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Princ. do Equilíbrio Orçamentário...
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Princípio do Orçamento Bruto
"O princípio do orçamento bruto veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento nos seus montantes líquidos. (...) determina que as receitas e despesas devam constar do orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções."
Princípio do Equilíbrio Orçamentário
"O princípio do equilíbrio visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas."
Fonte: MENDES, Sérgio. Administração financeira e orçamentária. 4. ed. Editora Método, São Paulo. P. 213.
CUIDADO! A questão indica que o montante das despesas devem ser iguais aos da receita, o que NEM O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO INDICA. Caso os montantes sejam iguais, o Estado sempre estará no ZERO.
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Complementando...
ORÇAMENTO BRUTO
(CESPE - Analista Administrativo – Administrador - ANP – 2013) Todas as parcelas da receita e da despesa devem figurar no orçamento em seus valores brutos, sem apresentar qualquer tipo de dedução. C
(CESPE - Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Gestão Financeira - INPI – 2013) O princípio do orçamento bruto refere-se à apresentação dos valores do modo mais simples possível, ou seja, após todas as deduções brutas terem sido realizadas. E
(CESPE - Analista de Orçamento - MPU - 2010) A aplicação do princípio do orçamento bruto visa impedir a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas, isto é, a inclusão apenas do saldo positivo ou negativo resultante do confronto entre as receitas e as despesas de determinado serviço público. C
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EQUILÍBRIO
(CESPE - Analista de Orçamento - MPU - 2010/adaptada) De acordo com o princípio do equilíbrio , o montante das despesas não deve superar o montante das receitas previstas para o período. C
(Cespe – Analista – STJ/2008) O princípio do equilíbrio orçamentário é o parâmetro para a elaboração da LOA, o qual prescreve que os valores fixados para a realização das despesas deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas. Contudo, durante a execução orçamentária, poderá haver frustração da arrecadação,tornando-se necessário limitar as despesas para adequá-las aos recursos arrecadados. C
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Gabarito: ERRADO
O princípio do equilíbrio orçamentário é que define que as despesas autorizadas não poderão ser superiores às receitas, de modo que o orçamento esteja em equilíbrio.
O princípio do orçamento bruto está relacionado à vedação para que despesas e receitas se apresentem em seus montantes líquidos.
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ERRADO
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Essa definição é do principio do "Equilíbrio".
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Trata-se do orçamento do equilíbrio.
No orçamento bruto a LOA contará as receitas e despesas com valores totais, vedadas deduções.
Foco, força e fé!
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É o princípio do orçamento publico bruto, a qual, todas as receitas e despesas devem está contidas na LOA pelo seus valores totais, vedadas quaisquer deduções.
Força,foco e fé!
QUESTÃO ERRADA
O ERRO DA QUESTÃO FOI APENAS QUE FALTOU, VEDADAS QUAISQUER CONDIÇÕES;
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ERRADO
De acordo com o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
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principio do equilibrio
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Orçamento bruto: Determina que todas as receitas e despesas constarão na LOA em seus valores totais (brutos), vedado qualquer dedução.
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PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO= VEDADO ORAÇAMENTO LÍQUIDO!
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A questão está descrevendo o principio do Equilíbrio!
gab:E
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Lei 4.320 - Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
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Na verdade a questão conceitua o Principio do Equilibrio e não o Princípio do Orçamento Bruto.
Princípio do Equilibrio
Veda a fixação de despesas em montante superior à fixação de receitas. Não se pode gastar mais do que se arrecada. Este princípio está consagrado no art 4º-, inciso I, alínea a, da LRF que determina que a LDO disporá sobre o equilíbrio entre receita e despesa. Ele estabelece que a despesa fixada não pode ser superior à receita prevista. A finalidade desse princípio é deter o crescimento desordenado dos gastos governamentais e impedir o déficit orçamentário. O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO É AFERIDO NO MOMENTO DA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO, E NÃO DURANTE SUA EXECUÇÃO. Durante a execução o equilíbrio será perseguido, mas não será exato porque a execução comporta variações envolvendo receitas e despesas.
PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO
Todas as parcelas da receita e da despesa devem figurar no orçamento em seus valores brutos, sem apresentar qualquer tipo de dedução.
GABARITO: ERRADO
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✿ PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO
O princípio do equilíbrio visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas na lei orçamentária anual.
A LRF determina que a lei de diretrizes orçamentárias trate do equilíbrio entre receitas e despesas:
Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:
I – disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas.
A CF/1988 é realista quanto à possibilidade de ocorrer déficit orçamentário, caso em que as receitas sejam menores que as despesas. Assim, o princípio do equilíbrio não tem hierarquia constitucional (não está explicitado na CF/1988). No entanto, contabilmente e formalmente o orçamento sempre estará equilibrado, pois tal déficit aparece normalmente nas operações de crédito, que também devem constar do orçamento.
A inclusão da reserva de contingência no orçamento também visa, entre outras finalidades, assegurar o atendimento ao princípio do equilíbrio no aspecto financeiro.
Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos
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Princípio do Orçamento Bruto:
Todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelo seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Princípio do Equilíbrio:
Visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas na lei orçamentária anual.
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RESOLUÇÃO:
Para resolver essa questão, basta lembrarmos o conceito do princípio do orçamento bruto, conforme disposto na Lei nº 4.320/1964:
Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
A questão menciona a ideia do princípio do equilíbrio.
Gabarito: ERRADO
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questão errada pois trocou os conceitos
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Gab: ERRADO
A meu ver está errada em 2 sentidos.
1° o conceito do princípio do orçamento bruto é que as receitas e despesas devem constar de seus valores totais, vedadas quaisquer deduções.
2° o conceito trazido na questão tem um pouco a ver com o princípio do equilíbrio, entretanto, mesmo se estivesse indicando este princípio na assertiva, continuaria errada. Isso porque o equilíbrio é caracterizado pela "despesa" NÃO SER superior às "receitas" e não iguais, como afirma a questão. Portanto, gabarito errado.
Erros, mandem mensagem :)
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Errado
Essa afirmação está de acordo com o princípio do equilíbrio e não do Orçamento Bruto.
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Errado, o princípio citado é o do equilíbrio.
De acordo com o princípio do orçamento bruto, as receitas e as despesas constaram pelos seus valores totais, vedado deduções.
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De acordo com o princípio do orçamento bruto, o montante total de despesas orçamentárias deve ser igual ao montante total de receitas orçamentárias.
Errado
RESOLUÇÃO:
Para resolver essa questão, basta lembrarmos o conceito do princípio do orçamento bruto, conforme disposto na Lei nº 4.320/1964:
Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
A questão menciona a ideia do princípio do equilíbrio.
Gabarito: ERRADO
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Na verdade, a questão se refere ao princípio do equilíbrio em que o total das despesas fixadas não pode ultrapassar o total das receitas previstas.
O princípio do orçamento bruto está previsto no art. 6º da Lei nº 4.320, de 1964 e preconiza o registro das receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
Questão ERRADA
Bons estudos!!!