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Correto. Art. 4: § 2o O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
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complementando a resposta, a questão fala sobre o Anexo de Metas Fiscais da LDO, que a integrará (não vai em anexo).
Lembrando também que está contido na LDO o Anexo de Riscos Fiscais.
Por último, cabe lembrar que apenas na Uniao, vai em anexo específico à LDO (PLDO):
- os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial,
bem como
- os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e
variáveis, e ainda
- as metas de inflação, para o exercício subseqüentebons estudos galera
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Questão correta!
Se é obrigatório vir o AMF e ARF a LDO e ao anexo de metas fiscais conter: "dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial" Logo, estará no LDO, afinal o descrito vem a um anexo do LDO e só consta nessa lei.
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Certo
PFem,
Encontra-se na LRF
CAPÍTULO II
DO PLANEJAMENTO
Seção II - Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
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KK SI EU NÃO ESTIVESSE ESTUDANDO PARA O INSS EU ERRAVA ESSA QUESTÃO KKKK
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Gab: Certo
LRF
Art 4º § 2º - o Anexo de Metas Fiscais conterá
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
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Nem lembrava disso . É muita coisa haja memória.
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Correto, porque o Anexo de Metas Fiscais (AMF) conterá avaliação da situação financeira e atuarial dos RPPS. Confirme aqui:
Art. 4º, § 2 O Anexo conterá, ainda:
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social (RGPS) e próprio (RPPS) dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
Essa é a parte do nosso mnemônico que diz que o cara avaliou a situação do FIAT e fez regime porque estava FAT.
Gabarito: Certo