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ID
1457749
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Julgue o seguinte item, relativos à resposta do réu e à teoria das provas no sistema processual civil.

O juiz pode, de ofício, determinar o comparecimento pessoal das partes em qualquer fase em que se encontrar o processo, com o intuito de interrogá-las sobre questões que envolvam a causa, para seu correto deslinde e julgamento

Alternativas
Comentários
  • Resposta: CERTO

    Código de Processo Civil - art. 342. O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
  • Depoimento pessoal

    É um meio de prova

    Finalidade: a confissão

    Pode ser determinado de oficio ou a requerimento.

    Ocorre na audiência de instrução e julgamento.


    Interrogatório das partes

    Não e um meio de prova

    Finalidade: mero esclarecimento de fatos

    Sempre de oficio

    Pode ocorrer em qualquer tempo


  • O depoimento pessoal e o interrogatório livre são meios de se ouvir as partes acerca dos fatos da causa. Muito embora estejam ambos previstos na mesma seção do Capítulo dedicado às provas, tratam-se de institutos que se distinguem, principalmente, pela natureza e finalidade. O primeiro é típico meio de prova enquanto o segundo se trata de instrumento destinado ao exercício dos poderes instrutórios do juiz.

    Segundo os ensinamentos de JOÃO BATISTA LOPES o depoimento pessoal é o meio de prova destinado a provocar a confissão do adversário. Já o interrogatório livre, ou informal, como prefere o referido professor, não é meio de prova, mas expediente do juiz para aclarar pontos duvidosos ou obscuros das alegações e das provas.

    O depoimento pessoal visa, antes de mais nada, a obtenção da confissão do depoente a respeito dos fatos alegados pela parte contrária. A confissão é, portanto, a prova dos fatos alegados pelo requerente da prova. Já o interrogatório informal visa o esclarecimento do juiz acerca dos fatos alegados pelas partes.

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/23987/o-depoimento-pessoal-e-o-interrogatorio-livre-a-luz-da-constituicao-federal#ixzz3dvzRQHEN

  • Art. 342. O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

    O interrogatório consiste na oitiva das partes a qualquer tempo, a visar a tomada de esclarecimentos, podendo ser determinada de ofício pelo Juiz.

    Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.

    Trata-se de DEPOIMENTO PESSOAL, visto como meio de prova que será requerido pela parte em busca de Confissão e ocorrerá na Audiência de Instrução e Julgamento.

  • (NOVO CPC)

     

    Art. 139.  O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

     

    VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso;

  • COMPLEMENTANDO..

    ESSE COMPARECIMENTO PESSOAL EM NADA SE COMPARA E SE CONFUNDE COM O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. O PRIMEIRO É UMA MEDIDA COOPERATIVA DO PROCESSO E O SEGUNDO É MEIO DE PROVA EM QUE SE A PARTE NÃO COMPARECER OU COMPARECENDO SE RECUSAR A DEPOR SOFRERÁ A PENA DE CONFESSO. ISSO OCORRE NO COMPARECIMENTO PESSOAL.

    CERTO.

  • Isso mesmo! Questão corretíssima :)

    O juiz tem vários poderes em um processo, sendo um deles a possibilidade de determinar que a parte compareça pessoalmente em juízo para que ele possa interrogá-la (inquiri-la, nas palavras do CPC/2015) acerca de fatos da causa:

    Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

    VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso;

    Trata-se do interrogatório livre utilizado pelo juiz para obter esclarecimentos acerca de fatos importantes do processo, que não se confunde com o meio de prova que acabamos de ver – o depoimento pessoal.

    Qual a maior diferença?

    A parte que não comparecer ou não responder às perguntas do juiz no interrogatório livre não sofrerá a pena de confissão!

  • comparecimento> nao tem pena de confesso

    depoimento pessoal> pena de confesso se for intimado e não comparecer