Questão 1459162

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2015
• Provas: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência); Competência Tributária

O Código Tributário Nacional define Imposto como o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, estabelecendo, também, a competência para a sua respectiva instituição.

Nesse sentido, é da competência da União instituir, dentre outros, imposto sobre

• A. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de qualquer natureza (ICMS)
• B. propriedade de veículos automotores (IPVA)
• C. propriedade territorial rural (ITR)
• D. transmissão “causa mortis” e doação de bens ou direitos (ITCMD)
• E. transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI)

Gabarito: C

Comentários

• Impostos e Contribuições Federais

  	Cide Combustíveis
  	Cofins
  	Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF
  	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
  	Contribuições Previdenciárias
  	Imposto de Importação - II
  	Imposto sobre a Renda – IR
  	Imposto sobre operações Financeiras - IOF
  	Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
  	Imposto Territorial Rural - ITR
  	PIS/Pasep Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br

  
  

• a) ICMS: Estados / DF

  b) IPVA: Estados / DF

  c) ITR: União

  d) ITCMD: Estados / DF

  e) ITBI: Municípios / DF

   

   

  Competência Privativa:

   

  União:

   

  II;

  IE;

  IR

  IPI;

  IOF;

  ITR;

  IGF;

  Empréstimos Compulsórios; e

  Contribuições Especiais.

   

  Estados e DF:

   

  ITCMD;

  ICMS;

  IPVA; e

  Contribuição Especial para Custeio do Sistema de Previdência e Assistência Social de Seus Próprios Servidores.

   

  Municípios e DF:

   

  IPTU;

  ITBI;

  ISS;

  COSIP; e

  Contribuição Especial para Custeio do Sistema de Previdência e Assistência Social de Seus Próprios Servidores.

   

  Bons estudos.