Questão 1459174

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2015
• Provas: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência); Competência Tributária

Com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é lícito afirmar que ele é um imposto de competência do

• A. Estado, do Distrito Federal e do Munícipio para operações ou prestações que se iniciem no território nacional.
• B. Estado e do Distrito Federal, ainda que as operações ou prestações se iniciem no exterior.
• C. Estado e do Munícipio para operações ou prestações que se iniciem no território nacional.
• D. Estado e da União, ainda que as operações ou prestações se iniciem no exterior
• E. Estado, da União e do Município para as operações ou prestações que iniciem no território nacional.

Gabarito: B

Comentários

• ICMS - Imposto de competência somente dos Estados e do Distrito Federal.

  GAB.: B
  

• Gabarito Letra B
  
  Complementando
  
  

  Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 

  I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos

  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

  III - propriedade de veículos auto
  
  bons estudos