Questão 1459363

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente em Administração; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Diagramador; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Revisor de Texto Braille; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Biologia; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Química; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Tecnologia da Informação; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Arquivo; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Audiovisual; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Contabilidade; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Legislação de Universidades e Institutos Federais

Acerca do que compete ao Conselho Superior, órgão máximo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, de caráter consultivo e deliberativo, seguem-se quatro descrições de atribuições:

I. Aprovar as diretrizes para atuação do IFBA e zelar pela execução de sua política educacional;
II. Apreciar e recomendar as normas para celebração de acordos, convênios e contratos, bem como para elaboração de cartas de intenção ou de documentos equivalentes, na forma da Legislação pertinente;
III. Aprovar o projeto político-pedagógico, a organização didática, regulamentos internos e normas disciplinares;
IV. Autorizar a criação, alteração curricular e extinção de cursos no âmbito do IFBA, bem como o registro de diplomas.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. I, II e IV.
• B. II e IV.
• C. I e III.
• D. I, III e IV.
• E. II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Competência sempre é um assunto bastante cobrado em todas as provas de concursos. Então, dedique uma atenção especial ao estudar o tema competência e lembre-se de que as Bancas, na maioria das vezes, irão tentar misturar as competências de um órgão com competências de outro órgão, é o que mais acontece nas questões que abordam esse assunto.

  As competências do Conselho Superior do IF Baiano foram definidas no art. 9° do Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano.

  No art. 9° desse Estatuto, estão estabelecidas 11 competências do Conselho Superior.

  Vamos analisar cada item, a fim de obtermos um melhor entendimento da questão:

  Item I - Certo. É o que determina o inciso I do art. 9° do Estatuto do IF Baiano.

  Item II - Errado. Conforme dispõe o inciso II do art. 11 do Estatuto do IF Baiano, essa é uma competência do Colégio de Dirigentes e não do Conselho Superior.

  Item III – Certo. É o que determina o inciso IV do art. 9° do Estatuto do IF Baiano.

  Item IV – Certo. É o que determina o inciso IX do art. 9° do Estatuto do IF Baiano.

  Portanto, estão corretos os itens I, III e IV.

  
  

  Resposta: D