Questão 1459399

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento

Segundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias

• A. o anexo de metas fiscais.
• B. o balanço de resultado econômico.
• C. o relatório de gestão fiscal do exercício encerrado.
• D. o certificado de regularidade de contribuições federais.
• E. o demonstrativo de adimplência no cadastro de convênios.

Gabarito: A

Comentários

• A) § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
  

• LRF 101/00
  Art 4º
  § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

• Projeto LDO -> Anexo Metas Fiscais

  LDO -> Anexo Riscos Fiscais

• LDO -> Terá 3 anexos:

  1. Anexo de Metas Fiscais

  2. Anexo de Riscos Fiscais

  3. Anexo Especifico

   

  GABARITO LETRA  A

• GABARITO: LETRA A

  Da Lei de Diretrizes Orçamentárias

  Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

    § 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

  FONTE:  LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.