Questão 145960

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BACEN
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

A empresa Companhia do Calçado foi constituída sob a forma de sociedade anônima aberta, com ações no mercado ao custo unitário de R$ 5,00. Ricardo, que detém mais da metade das ações com direito a voto, acumula a função de presidente da empresa.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Na sociedade em questão, o estatuto pode assegurar a uma ou mais classes de ações preferenciais o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.
• B. A constituição da sociedade depende de aprovação da CVM. Após tal aprovação, a subscrição das ações poderá ser efetuada diretamente com a companhia.
• C. A sociedade terá como órgãos obrigatórios a assembleia geral e a diretoria e, como órgãos facultativos, o conselho fiscal e o conselho de administração.
• D. Ricardo poderá ser presidente e diretor único da empresa.
• E. Caso Ricardo renuncie ao cargo de diretor, poderá pertencer ao conselho fiscal da empresa, desde que eleito pela assembleia e ainda que não resida no país, pois a exigência de domicílio no Brasil só é aplicável aos diretores e aos membros do conselho de administração.

Gabarito: A

Comentários

• I - certa.
  art. 18
  
  II - errada 
  art. 82
  O erro está na segunda parte da questão, pois, consoante art. 82, a subscrição somente poderá ser efetuada com intermediação de instituição financeira.
  Uma das funções dessa instituição financeira é colocar as ações no mercado para que os investidores interessados possam subscrever, pois sem a subscrição de todo o capital social, não se pode passar para a próxima fase de constituição da CIA Aberta que é convocação da Assembléia pelos fundadores.
  
  III - São órgãos obrigatórios de qualquer S/A:
  a - Assembléia Geral
  b - Diretoria
  c - Conselho Fiscal
  
  Obs: Segundo o art. 138, §2º c/c art. 239, as companhias abertas, as de capital autorizado e a SEM terão, obrigatoriamente, Conselho de Administração.
  Desta forma, nota-se que o Conselho de Administração é um órgão facultativa para outras S/A.
  
  IV - errado
  Segundo o art. 143, a diretoria será composta por 2 ou + diretores, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração ou, se inexistente, pela Assembléia Geral.
  Nota-se que a lei veda a diretoria representada por uma única pessoa. Para se direitor, a pessoa pode ser acionista ou não, porém residente no País, pois exerce a representanção da S/A, executando as ordens deliberadas pelo Conselho de Administração e pela Assembléia Geral.
  
  V - errado
  Segundo o art. 162, para ser membro de Conselho Fiscal, dever ser acionista ou não, porém residentes no país.
  

• Caro amigo, sua colocação da alternativa "C" está equivocada. Vejamos:

  Lei 6404 (Leis das S.A.) em seu artigo 138, parágrafo 2º, somente as S.A. de capital aberto e capital autorizado terão obrigatoriedade de Conselho de Administração.

  Art. 138. A administração da companhia competirá, conforme dispuser o estatuto, ao conselho de administração e à diretoria, ou somente à diretoria.

  § 1º O conselho de administração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da companhia privativa dos diretores.

  § 2º As companhias abertas e as de capital autorizado terão, obrigatoriamente, conselho de administração.
   

  Portanto S/A na forma de Sociedade de CAPITAL FECHADO é facultativo; as sociedades de economia mista, aberta e autorizada são obrigadas a terem o Conselho de Administração.

  O ERRO DA QUESTÃO É COLOCAR COMO FACULTATIVO O CONSELHO FISCAL.

• Para aquelas pessoas que pode estar confusas por conta da redação do art. 162:
  

  Art. 161. A companhia terá um conselho fiscal e o estatuto disporá sobre seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas.
  
  O Conselho Fiscal é de existência obrigatória mas de funcionamento facultativo. Segundo Fabio Ulhoa "(...) a existência é obrigatória, no sentido de que não está condicionada a previsão estatutária: contudo, ele pode ou não estar em funcionamento, dependendo da vontande de acionistas"

• DÚVIDA LETRA D) se sócio controlador pode ser presidente