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Art. 39, § 4º da CF: o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
E § 8º: a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.
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ERRADO!
Nem todos os servidores públicos organizados em carreira são remunerados por subsídios.
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Enunciado ERRADO. Os servidores organizados em carreira podem ou não ser remunerados por subsídio.
I - SUBSÍDIO OBRIGATÓRIO: a. Chefes do Poder Executivo + Vices + Auxiliares diretos (Ministros e Secretários); b. Parlamentares; c. Magistrados, MP, Defensoria Pública, AGU/AGE e Procurador de Estado (de Município NÃO!); d. Policiais em geral; e. Membros de Tribunal de Contas.
II - SUBSÍDIO FACULTATIVO: demais servidores públicos organizados em carreira.
Dispositivos constitucionais aplicáveis: Art. 39, §4º - O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. Art. 39, §8º - A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do §4º. Art. 144, §9º - A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do §4º do art. 39.
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Eu não sabia exatamente a resposta e talvez em uma prova deixasse o item em branco. Contudo, a palavra "obrigatoriamente" inclinou-me a marcar o item como ERRADO. Geralmente, por se tratar de assuntos relativos a esfera do Direito, há diversas exceções; nem mesmo os direitos e garantias fundamentais possuem catáter absoluto.
A fundamentação dos colegas abaixo está corretíssima.
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Importante observar que os Policiais Civis , Policia Federal , Polícia Militar , Corpo de Bombeiro Miltar , Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal apesar de serem organizados em carreira devem obrigatoriamente receber subsídios . Os outro cargos constituídos podem facultativamente serem organizados em carreira
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NÃO ENTENDI O ERRO DA QUESTÃO:
Seção III
DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA (...)
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)
Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide ADIN nº 2.135-4)
§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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DANYLLO
ESQUECEU DA OUTRA PARTE DA QUESTÃO. Quanto aos servidores públicos organizados em carreira a adoção por subsídio é facultativa.
ART. 37, P. 8 " A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira PODERÁ ser fixada nos termos do parágrafo 4 "
Espero ter ajudado.
AVANTE!
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Errado
Art. 39,§
8º da CF - A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá
ser fixada nos termos do § 4º.
Quer dizer
que é facultativa remuneração por subsídio.
Bons estudos
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Passa a caneta em OBRIGATORIAMENTE.
Errado
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organizados em carreira PODEM receber por SUBISÍDIO
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DP obrigatoriamente
SERV EM CARREIRA FACULTATIVO!
ERRADOOO
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Defensoria Pública = Subsídio
Servidores organizados em carreira = Facultativo o subsídio
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Gabarito: ERRADO
Tome nota: A Constituição impõe o pagamento de alguns servidores por meio de subsídio e faculta que os demais sejam remunerados dessa forma, desde que organizados em carreira.
FORÇA E HONRA.
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Não são todos por subsídios
Abraços
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"Obrigatoriamente" é o erro do item.