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ID
146155
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-AL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos agentes públicos, julgue os próximos itens.

Os DPs e os servidores públicos organizados em carreira devem ser, obrigatoriamente, remunerados por subsídios.

Alternativas
Comentários
  • Art. 39, § 4º da CF: o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
    E § 8º: a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.
  • ERRADO!
    Nem todos os servidores públicos organizados em carreira são remunerados por subsídios.

  • Enunciado ERRADO. Os servidores organizados em carreira podem ou não ser remunerados por subsídio.
    I - SUBSÍDIO OBRIGATÓRIO: a. Chefes do Poder Executivo + Vices + Auxiliares diretos (Ministros e Secretários); b. Parlamentares; c. Magistrados, MP, Defensoria Pública, AGU/AGE e Procurador de Estado (de Município NÃO!); d. Policiais em geral; e. Membros de Tribunal de Contas.
    II - SUBSÍDIO FACULTATIVO: demais servidores públicos organizados em carreira.
    Dispositivos constitucionais aplicáveis: Art. 39, §4º - O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. Art. 39, §8º - A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do §4º. Art. 144, §9º - A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do §4º do art. 39.
  • Eu não sabia exatamente a resposta e talvez em uma prova deixasse o item em branco. Contudo, a palavra "obrigatoriamente" inclinou-me a marcar o item como ERRADO. Geralmente, por se tratar de assuntos relativos a esfera do Direito, há diversas exceções; nem mesmo os direitos e garantias fundamentais possuem catáter absoluto.

    A fundamentação dos colegas abaixo está corretíssima.

     

  • Importante observar que os Policiais Civis , Policia Federal , Polícia Militar , Corpo de Bombeiro Miltar , Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal apesar de serem organizados em carreira devem obrigatoriamente receber subsídios . Os outro cargos constituídos podem facultativamente serem organizados em carreira

  • NÃO ENTENDI O ERRO DA QUESTÃO:

    Seção III

    DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA

    (...)

    Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)

    Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.


    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide ADIN nº 2.135-4)
    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • DANYLLO

    ESQUECEU DA OUTRA PARTE DA QUESTÃO. Quanto aos servidores públicos organizados em carreira a adoção por subsídio é facultativa. 
    ART. 37, P. 8  " A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira PODERÁ ser fixada nos termos do parágrafo 4 "
    Espero ter ajudado.

    AVANTE!
  • Errado

    Art. 39,§ 8º da CF - A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º. 

    Quer dizer que é facultativa remuneração por subsídio.

    Bons estudos

  • Passa a caneta em OBRIGATORIAMENTE.

    Errado

  •  organizados em carreira PODEM receber por SUBISÍDIO 

  • DP obrigatoriamente

    SERV EM CARREIRA FACULTATIVO!

    ERRADOOO

  • Defensoria Pública = Subsídio
    Servidores organizados em carreira = Facultativo o subsídio

  • Gabarito: ERRADO

    Tome nota: A Constituição impõe o pagamento de alguns servidores por meio de subsídio e faculta que os demais sejam remunerados dessa forma, desde que organizados em carreira. 



    FORÇA E HONRA.

  • Não são todos por subsídios

    Abraços

  • "Obrigatoriamente" é o erro do item.