SóProvas

ID
1461583
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item que se segue , acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.

Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de quaisquer cargos, independentemente das suas atribuições. Para esses candidatos são reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Lei 8112/90. Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5o § 2o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • GAB E

    UM DEFICIENTE VISUAL NÃO PODERÁ SER AGENTE DE POLÍCIA.

    DE ACORDO COM SUA DEFICIENCIA E ADEQUAÇÃO AO CARGO.

  • GABARITO: ERRADO.

    Lembrando que segundo a 8.112 de 1990 o percentual é de ATÉ 20% das vagas. Enquanto que na Lei Orgânica do Distrito Federal esse percentual é de PELO MENOS 20%.

    Bons estudos!

  • Errado. "para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras" Até 20% mínino 5%

  • Olha só muitas vezes você erra uma questão e fica desmotivado a continuar. É normal, viu. Fica tranquilo (a) tudo leva um tempo para entrar na mente. Então não desanime, só confia.

    Ore todas as vezes que o desanimo bater.

    Tome um pouco de café e relaxe. continue a luta é grande, mas a vitória vai ser maior.

  • errada : o erro está em não dizer que deverá ser compatível com suas limitações

  • Caberia recurso nessa questão, pois a pessoa com deficiência pode sim se INSCREVER em concurso público para quaisquer cargos. A eventual incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo deve ser verificada depois de realizado o concurso, com base em critérios objetivos e assegurando ao candidato o direito à ampla defesa e ao contraditório. A Administração não pode restringir a participação no certame de todos e quaisquer candidatos portadores de deficiência. Vejam a decisão do STF no RE 606.728/DF.