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Gabarito D - CF/88. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
8112/90. Art. 127. São penalidades disciplinares:
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
IV - improbidade administrativa;
Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
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Como é que vai ser cassada a aposentadoria do professor se ele está em exercício?
Ele vai ser é demitido!!! Não aposentado para depois sofrer a cassação.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
IV - improbidade administrativa;
Art. 134. Será
cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do INATIVO que houver
praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
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Questão ambígua!
Primeiro entendi que ele praticou quando estava em exercício, podendo agora não estar mais. Depois interpretei que ele ainda está trabalhando..
Bem, em todo caso a D é a única correta pois:
(a) ele pode reparar o dano se for condenado nas outras esferas e não apenas na civil,
(b) poderá ser absolvido nas esfera administrativa, se for absolvido na esfera penal, por negativa do fato ou autoria,
(c) ele poderá ser condenado nas três esferas, cada esfera apurando segundo sua competência e não apenas a civil,
(e) punição funcional é ligada a função logo deve ser na esfera administrativa.
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DICA LETRA B
FINA = FATO INEXISTENTE, NEGATIVA DE AUTORIA.
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Com todo respeito, mas que LIXO de questão!
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Que questão louca!
Se o servidor está em exercício, deve ser demitido e não ter a aposentadoria cassada. ¬¬'
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Questãozinha feia, nada com nada
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Discordo do gabarito. Essa questão deveria ser anulada no minimo.
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O examinador tava fumando um baseado ou tava cagando quando elaborou essa questão. Primeiro diz que o professor estava em exercício, depois vem falando em cassação de aposentadoria, sendo que a questão pede uma situação de improbidade administrativa durante o exercício. Oxe. Nada a ver... Que louco...
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Este tipo de questão medilcre não testa conhecimento nenhum e só prejudica quem leva a sério concurso.
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Minhas antenas foram logo na LIA.... acho que estou ficando louco ou burro .:/
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GAB: D
Pessoal cuidado com o português...Poderá, ou seja, não necessariamente que vai acontecer algo, é uma possibilidade.
Lembra que os proventos de aposentadoria se acumulam com os cargos acumuláveis, entre eles o de Professor. Então, deduz que o professor já é aposentado e exerce sua profissão de professor... Por isso, caso seja punido, poderá ter cassada sua aposentadoria...
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Ué...
Mas ele não estava em atividade?
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O estimável professor não está em atividade, meu pai??? Ôhhh, banca lazarenta.
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Bi
za
rro
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Nos termos da responsabilidade do servidor público, o professor que cometer improbidade administrativa durante o período em que se encontra em exercício poderá ter cassada a aposentadoria, caso seja condenado.
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A- ERRADA: A reparação do dano patrimonial ocorre na esfera civil
B- ERRADA: O servidor fica absolvido se ficar comprovado que não houve autoria ou fato infracional
C- ERRADA: crime é na esfera penal
D- Correto: Aqui é uma questão de português sendo a menos errada, o elaborador da questão usou o verbo "poder" no sentido de possibilidade, a cassação de aposentadoria ocorre para atos passíveis de demissão. Como o servidor cometeu infração passível de demissão, então é possível a cassação de aposentadoria caso durante a apuração do fato infracional pelo processo administrativo disciplinar, o servidor já esteja aposentado.
E- ERRADA: PUNIÇÃO Funcional é na esfera administrativa
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Questão ridícula!