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Alternativa D
Atr. 6º caput - são direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.
- na teoria ta uma beleza esse artigo, agora na realidade...
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Por que motivo será que a questão foi anulada? Marquei letra D tbm.
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Mas a perda da nacionalidade não se aplica somente a brasileiros naturalizados, Rafael. :/
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A perda por punição que se aplica, apenas, aos naturalizados, mas existe a perda por mudança (procedimento administrativo).
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a letra E tambem esta certa uai... deve ter sido por isso que foi anulada
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A Questão foi anulada em virtude das letras D e E estarem corretas;
conforme dispõe a CF
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Não vejo outra questão correta, além da letra D.
A questão "E" está errada, uma vez que o estrangeiro já reside há mais de 15 anos (1 dos requisitos) e só perde o direito de requerer (segundo requisito), caso tenha condenação PENAL. O fato de ter sido condenado à indenização por danos morais não caracteriza a condenação penal necessária. O DANO MORAL pode resultar de litígio na esfera cível, por exemplo. Ou seja, nada impede ele de requerer a nacionalidade desejada.
"Art. 12. São brasileiros:
(...)
II - naturalizados:
(...)
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação PENAL, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação da EC de Revisão 03/1994"
Acredito que a anulação da questão esteja baseada na falta de especificidade da questão E, o que induziu a erro outros candidatos.
Respota: Letra D.
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Olá, Thamy Zimmer
Não confunda perda da nacionalidade com extradição, nenhum brasileiro nato será extraditado, porém o nato também pode perder a nacionalidade brasileira, veja;
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; (Só naturalizados)
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Natos e Naturalizado)
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Bons estudos ;)
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Obrigada, Frankin Silva, pelas colocações. Mas eu não confundi hipóteses de extradição com perda de nacionalidade. Aliás, foi o que eu afirmei no meu comentário ao Rafael.
"Mas a perda da nacionalidade não se aplica somente a brasileiros naturalizados, Rafael. :/".
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"O tema "nacionalidade" abordado na questão extrapola os objetos de avaliação previstos no edital de
abertura para o cargo, razão pela qual se opta
por sua anulação"
A alternativa seria a letra C
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A) ERRADA estrangeiros e conscritos.
B) ERRADA brasileiro natu tbm perde a nacionalidade, se adquirir outra nacionalidade.
C) ERRADA judicial e administrativo.
gabarito certo letra D. não entendi o o motivo da questão ser anulada, na letra E o cara foi condenado civil e não penal.
E) ERRADA sem condenação PENAL, mas aqui foi condenação civil
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O gabarito está errado.
A única questão correta é a letra D.
a) O alistamento eleitoral é vedado a estrangeiros e a analfabetos. Errada. De acordo com o § 2º do art. 14 da CF/88: Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o
período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
b) A perda da nacionalidade brasileira aplica-se somente a brasileiros naturalizados. Errada. A perda da nacionalidade brasileira aplica-se tanto aos brasileiros naturalizados quanto aos brasileiros natos. No caso de brasileiro naturalizado a perda da nacionalidade se dá se este tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao
interesse nacional ou adquirir voluntariamente outra nacionalidade, conforme o art. 12, § 4.º da CF/88, excetuadas as hipóteses das alíneas "a" e "b". Já o brasileiro nato só perde a nacionalidade brasileira se adquirir voluntariamente outra nacionalidade, com exceção das hipóteses previstas nas alíneas "a" e "b" do art. 12, § 4.º da CF/88.
c) De acordo com previsão constitucional, apenas no âmbito judicial, sindicato pode realizar a defesa dos direitos coletivos e individuais da categoria que representa. Erradíssima. De acordo com o art. 8.º, III da CF/88: ao sindicato cabe a defesa dos
direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em
questões judiciais ou administrativas;
d) Alimentação, lazer e segurança são direitos sociais previstos na CF. Correta. Resposta prevista no art. 6.º, caput da CF/88:
Art.
6º São direitos sociais a educação,
a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição. (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 64, de 2010)
e) Suponha que um cidadão alemão residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos tenha sido condenado a pagar a seu vizinho indenização por danos morais. Essa condenação impede que esse cidadão alemão adquira a nacionalidade brasileira. Errada. Somente impediria se fosse condenação penal, conforme previsto no art. 12, II, alínea "b" da CF/88.
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Redação atualizada do Art. 6° incluindo o transporte nos direitos sociais:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
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Não entendi por que essa questão foi anulada e por que estão comentando aqui que a letra E também está correta (a condenação foi civil)...
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A questão foi anulada, pois foi cobrado assunto que não estava no edital!
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Justificativa do Cespe para a anulação da questão:
"O tema 'nacionalidade' abordado na questao extrapola os objetos de avaliacao previstos no edital de abertura para o cargo, razao pela qual se opta por sua anulacao."