SóProvas

ID
1462321
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o próximo item , relativo à administração pública e aos serviços públicos.

O serviço de transporte coletivo prestado por empresa de ônibus mediante permissão constitui exemplo de serviço público impróprio.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C. Veja o que diz MAZZA (2014: p. 1028) — 2) quanto à adequação:

    b) serviços impróprios do Estado: aqueles que não afetam substancialmente as necessidades da coletividade, razão pela qual podem ter a prestação outorgada a entidades estatais descentralizadas ou delegada a particulares.[10] Exemplo: telefonia fixa.

  • Serviços impróprios do Estado - são os que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros, e, por isso, a Administração os presta remuneradamente, por seus órgãos ou entidades descentralizadas (Ex.: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações governamentais), ou delega sua prestação.

    Serviços de Utilidade Pública - Serviços de utilidade pública são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. Ex.: os serviços de transporte coletivo, energia elétrica, gás, telefone.
    .GABARITO ERRADO!                                                                                                                Fonte: site "Tudo sobre concursos".

  • Segundo Di pietro

     

    PROPRIOS: Indelegáveis.

    IMPROPRIOS: Delegáveis.

  • Se adotar Maria Sylvia Zanella Di Pietro a questão estará CORRETA.

    Segundo ela:

    Próprios: são aqueles prestados diretamente pelo Estado, por meio de seus agentes, ou mesmo indiretamente, por meio de concessionários ou permissionários de serviço público

    Impróprios: são aqueles que, embora de interesse da coletividade, são prestados por particulares, sendo apenas autorizados, fiscalizados e regulamentados pelo Estado

    Se adotar Hely Lopes Meirelles a questão estará ERRADA.

    Segundo ele:

    Próprio:  são aqueles que dizem respeito às atribuições essenciais do Estado (segurança, saúde, polícia, etc), e que, por isso, só podem ser prestados diretamente, por seus órgãos e agentes. Em suma, não podem ser delegados.

    Impróprio: são aqueles que tanto podem ser prestados diretamente quanto podem ser delegados, em função de que, embora de interesse coletivo, não são essenciais.

  • Só espero que nos próximos concursos não apareça mais questões desse tipo, ou então a banca tenha a dignidade de dizer qual doutrina esta pedindo.