-
A banca trocou os conceitos. MAZZA (2014: p. 1015) — SERVIÇOS PÚBLICOS UTI UNIVERSI E UTI SINGULI
Como os serviços públicos uti universi, ou serviços gerais, não criam vantagens particularizadas para cada usuário, torna-se impossível estabelecer um valor justo que possa ser cobrado do beneficiário como remuneração pela prestação. Daí por que os serviços públicos uti universi não podem ser dados em concessão nem remunerados pela cobrança de taxas. Tais serviços são prestados diretamente pelo Estado e a sua prestação é custeada pela receita proveniente de impostos. Exemplos: atividade jurisdicional, varrição de ruas, iluminação pública, coleta de lixo, limpeza pública etc.
-
SÚMULA 670
O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NÃO PODE SER REMUNERADO MEDIANTE TAXA.
Uti universi - (impostos)
Uti Singuli - (taxas)
-
Tenho nojo dessas questões que usam expresões em Latim...
-
SERVIÇOS UTI SINGULI ou INDIVIDUAIS: são prestados a usuários determinados, pois é possível a mensuração da utilização individual do usuário. São divisíveis e pagos por TAXA OU TARIFA. Ex.: energia domiciliar, água, gás, telefone...
SERVIÇOS UTI UNIVERSI ou GERAIS: são prestados a toda coletividade, não sendo possível identificar separadamente os usuários. São indivisíveis e pagos por IMPOSTOS. Ex.: iluminação pública, limpeza urbana, limpeza de logradouros públicos...
-
....
ITEM – ERRADO –. Nesse sentido, o professor José dos Santos Carvalho Filho (in Manual de direito administrativo. 31. Ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2017. P. 237) :
“Serviços coletivos (uti universi) são aqueles prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração, e em conformidade com os recursos de que disponha. São exemplos os serviços de pavimentação de ruas, de iluminação pública, de implantação do serviço de abastecimento de água, de prevenção de doenças e outros do gênero.
Já os serviços singulares (uti singuli) preordenam-se a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos. Exemplos desses serviços são os de energia domiciliar ou de uso de linha telefônica.
Os primeiros são prestados de acordo com as conveniências e possibilidades administrativas e, desse modo, não têm os indivíduos direito subjetivo próprio para sua obtenção, muito embora possam suas associações mostrar à Administração a necessidade de serem atendidos. ” (Grifamos)
-
Iluminação pública = destinatários indeterminados = uti universi
-
iluminação publica´- uti universi
-
iluminação publica uti universe.
-
uti universi
-
Afirmativa incorreta. A iluminação pública é caracterizada como serviço público Uti Universi, uma vez que sua fruição é destinada a todos de forma coletiva sem individualizar o usuário. É serviço que Estado deve prestar a todos, não se podendo mensurar o consumo individualmente. Sua remuneração se da por meio dos impostos.
-
uti universi
-
De forma coletiva!