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Gabarito ERRADO
Em regra, o processo administrativo não precisará seguir formalidades
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão
quando a lei expressamente a exigir
bons estudos
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Princípio da INFORMALIDADE do processo administrativo, que diz que as formas utilizadas no processo devem ser as estritamente necessárias para o cumprimento da lei. Com a EXCEÇÃO de casos expressos em lei.
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ALÉM DA INFORMALIDADE (os atos do processo não dependem de forma determinada, salvo quando determinada por lei), É VÁLIDO LEMBRAR QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO TEM TODA A VIDA PARA ANULAR O ATO. DECAI EM 5 ANOS, SALVO COMPROVADO MÁ-FÉ.
GABARITO ERRADO
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Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
§ 1o Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
§ 2o Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
§ 3o A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
§ 4o O processo deverá ter suas páginas numeradas seqüencialmente e rubricadas.
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Lembrano que no processo administrativo temos o princípio da informalidade ou também chamado de formalidade moderada, no qual
não é exigido uma forma determinada.
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Um dos princípios que regem o Processo Administrativo é o FORMALISMO MODERADO, portanto questão errada.
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Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
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Quanto ao processo administrativo:
De acordo com o estabelecido no art. 22 da Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, determina que: os atos do processo administrativo não dependem de forma determina senão quando a lei expressamente a exigir. Portanto, em regra, não há formalidades a serem seguidas, razão pela qual a questão está incorreta.
Gabarito do professor: ERRADO.
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Agora eu entendiiiiiii:
Na questão fala que o PROCESSO ADM deve obedecer as formalidades do Inquérito Civil, porém é mentira, pois , em regra, o Processo Adm não depende de forma determinada muito menos deve obedecer as formalidades do Inquérito Civil, salvo lei que a exigir.
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inquérito civil ?????? ! NÃO precisa obedecer nenhuma forma pré-determinada = informalismo moderado.
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O gestor público deve cumprir as fases do processo administrativo obedecendo às formalidades próprias do inquérito civil, sob pena de nulidade, que poderá ser alegada, na esfera judicial própria, tanto durante a execução do processo quanto após o seu encerramento. Resposta: Errado.
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Gabarito: errado
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
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INQUÉRITO ADMINISTRATIVO= É DE CARÁTER INFORMATIVO, LOGO NÃO GERA NULIDADE NO PROCESSO.
EM OUTRAS PALAVRAS, PODE-SE DIZER NÃO TEM UM EXIGÊNCIA FORMAL.
GABARITO= ERRADO
PRF
É A META.