Questão 1463371

• Banca: IADES
• Órgão: FUNPRESP-EXE
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Comunicação; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Quais são as classificações das contribuições destinadas à constituição de reservas de cada plano que têm por finalidade prover o pagamento de benefícios de caráter previdenciário?

• A. Normais e adicionais.
• B. Ordinárias e de custeio
• C. Extraordinárias e coletivas.
• D. Individuais e normais.
• E. Normais e extraordinárias

Gabarito: E

Comentários

• As  contribuições destinadas à constituição de reservas de cada plano são classificadas como normais e extraordinárias e têm por finalidade prover o pagamento de benefícios de caráter previdenciário.

• Colega, poderia apontar a doutrina?
  

• LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001

  Art. 19. As contribuições destinadas à constituição de reservas terão como finalidade prover o pagamento de benefícios de caráter previdenciário, observadas as especificidades previstas nesta Lei Complementar.

    Parágrafo único. As contribuições referidas no caput classificam-se em:

    I - normais, aquelas destinadas ao custeio dos benefícios previstos no respectivo plano; e

    II - extraordinárias, aquelas destinadas ao custeio de déficits, serviço passado e outras finalidades não incluídas na contribuição normal.