Questão 1463377

• Banca: IADES
• Órgão: FUNPRESP-EXE
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Comunicação; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.618 de 2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)

É correto afirmar que o regime jurídico de pessoal da Funpresp-Exe está previsto na

• A. Constituição Federal de 1988.
• B. legislação do Ministério da Previdência Social.
• C. legislação trabalhista.
• D. legislação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
• E. legislação do Ministério do Trabalho.

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO N°7.808, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012
  

  Art. 2°O regime jurídico de pessoal da Funpresp-Exe será o previsto na legislação trabalhista.

  Link: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=245927&norma=265637

• Gab C

  Lei 12.618/2012 Institui o regime de previdência complementar para os servidores federais titulares de cargo efetivo...

  Art. 7º O regime jurídico de pessoal das entidades fechadas de previdência complementar referidas no art.4º desta Lei será o previsto na legislação trabalhista.