Questão 1463380

• Banca: IADES
• Órgão: FUNPRESP-EXE
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Comunicação; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.618 de 2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)

O Decreto n o 7.808/2012 criou a Funpresp-Exe. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

• A. O Conselho Fiscal e o Conselho Deliberativo fazem parte da estrutura organizacional da Funpresp-Exe.
• B. A Funpresp-Exe constitui entidade aberta de previdência complementar estruturada na forma de fundação, de natureza privada e sem autonomia administrativa.
• C. A Funpresp-Exe constitui entidade aberta de previdência complementar vinculada ao Ministério da Previdência Social.
• D. A Funpresp-Exe tem personalidade jurídica de direito público sem autonomia administrativa, financeira e gerencial.
• E. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não poderá celebrar convênio de adesão com a Funpresp-Exe em nome dos órgãos da Administração direta.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 3º - do Decreto 7.808/12
  A Funpresp-Exe atuará de acordo com o disposto na lei e em seu estatuto, e sua estrutura organizacional será constituída de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria-Executiva.