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ID
1463383
Banca
IADES
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito do Estatuto da Funpresp-Exe, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001

    Art. 11. A composição do conselho deliberativo, integrado por no máximo seis membros, será paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores, cabendo a estes a indicação do conselheiro presidente, que terá, além do seu, o voto de qualidade.

  • ESTATUTO

    Art. 10. Os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e da Diretoria-Executiva serão remunerados com recursos do Plano de Gestão Administrativa da Funpresp-Exe.

    § 2° A remuneração mensal dos membros do Conselho Deliberativo, titulares e suplentes, é limitada a 10% (dez por cento) do valor da média aritmética simples da remuneração mensal fixada para o Diretor-Presidente e para os demais Diretores; 

    § 3º A remuneração mensal dos membros do Conselho Fiscal, titulares e suplentes, é limitada a 10% (dez por cento) do valor da remuneração mensal fixada para os Diretores de Investimentos, de Seguridade e de Administração;

    Link: https://www.funpresp.com.br/portal/wp-content/uploads/2014/11/Estatuto-Funpresp.pdf

  • ESTATUTO

    Dos Participantes, Assistidos e Beneficiários 

    Art. 12. São participantes os servidores públicos titulares de cargo efetivo, inclusive os membros, dos patrocinadores de que trata o art. 11 que aderirem a plano de benefícios a eles oferecido, contratado na forma e nas condições previstas no regulamento do respectivo plano. 

    Art. 13. São assistidos os participantes ou seus beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada. 

    Art. 14. São beneficiários as pessoas indicadas pelos participantes para gozarem de benefício de prestação continuada ou as pessoas assim qualificadas nos termos do regulamento do respectivo plano de benefícios, observado o disposto no § 5°do art. 12 da Lei n° 12.618, de 2012.

    Link: https://www.funpresp.com.br/portal/wp-content/uploads/2014/11/Estatuto-Funpresp.pdf


  • ESTATUTO

    Do Conselho Deliberativo

    Art. 33. O Conselho Deliberativo será composto por seis membros, sendo três representantes dos patrocinadores e três representantes dos participantes e assistidos.

    Link: https://www.funpresp.com.br/portal/wp-content/uploads/2014/11/Estatuto-Funpresp.pdf