SóProvas

ID
146392
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-AL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em relação aos prazos no âmbito do processo penal, julgue os
itens que se seguem.

O prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de dez dias.

Alternativas
Comentários

  • O art. da Lei 7.210/84, não trouxe um prazo para a inteposição do recurso em análise, "Art. 197. Das decisões proferidas pelo Juiz (das execução) caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo.", contudo é pacífico na jurisprudência o entendimento que o prazo desse recurso segue as mesmas formalidades do recurso em sentido estrito, ou seja, o prazo é de 5 dias.
    Nesse diapasão foi editada a súmula 700 do STF.

    Súmula 700

     É DE CINCO DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA DECISÃO DO
    JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL.

  • É DE CINCO DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA DECISÃO DO
    JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL.

  • STF Súmula nº 700 - 24/09/2003 - DJ de 9/10/2003, p. 6; DJ de 10/10/2003, p. 6; DJ de 13/10/2003, p. 6.

    Prazo para Interposição de Agravo - Execução Penal

    É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal.
     

  • Acho que quando uma pessoa inclui um comentário além de contribuir com o estudo dos colegas ela está exercitando o seu, ou seja, a inclusão de é uma forma de estudo, por isso a repetição. 
  • Deixa eu tocar num assunto que ainda não falaram....

    QUAL A NECESSIDADE DE



    COMENTÁRIOS



    QUESTIONANDO A





    NECESSIDADE DE COMENTÁRIOS





    REPETIDOS?

  • Apelação

    Interposição: 5 dias (art. 593).

    Razões do apelante e do apelado: 8 dias (art. 600).

    Razões do assistente: 3 dias (art. 600, parág. 1o).

    Razões nos processos de contravenção: 3 dias (art. 600).

    Remessa dos autos à instância superior: 5 dias (art. 601).

    Remessa doa autos à instância superior em caso de formação do instrumento e extração do traslado: 30 dias (art. 601, parág. 1o).

    Remessa dos autos à instância superior em caso de traslado: 30 dias (art. 601).

    Supletiva no júri: 15 dias (art. 598, parág. único).

    Vista dos autos pelo MT: 3 dias (art. 600, parág. 2o).

    Carta Testemunhável (recurso que destranca recurso) (obs - tem o prazo igual aos agravos do p. penal - 05 dias)

    Apresentação do recurso ao juízo superior: 5 dias (art. 643 c/c 591).

    Devolução dos autos ao juízo inferior: 5 dias (art. 643 c/c 592).

    Entrega no caso de recurso em sentido estrito: 5 dias (art. 641).

    Entrega no caso de recurso extraordinário: 60 dias (art. 641).

    Interposição: 48 horas (art. 640).

    Julgamento: de ofício (art. 644).

    Razões: 2 dias (art. 643 c/c 588).

    Reforma ou sustentação do despacho pelo juiz: 2 dias (art. 643 c/c 589).

    Suspensão do serventuário que não cumprir o instrumento: 30 dias (art. 642).

    Vista ao recorrido: 2 dias (art. 643 c/c 588).

    Embargos de Declaração

    Oposição: 5 dias (art. 619).

    Habeas Corpus

    Decisão do juiz: 24 horas (art. 660).


  • O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA DECISÃO DO JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL É DE CINCO  DIAS.

  •  SUMÚLA 700 DO STF: É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal.

     

  • Gabarito: Errado

    Prazo- 5 dias

  • Súmula 700 do STF==="É de cinco dias o prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal"

  • AGRAVO: 5 DIAS!

    Comemorando meu aniversário aqui com vcs! Vamos juntos! 31/01.

  • Errado, vejamos:

    Art. 197. Das decisões proferidas pelo Juiz caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo.

    +

    Súmula 700 do STF. É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal

    Obs: A súmula 700 do STF foi editada única e exclusivamente para fixar o prazo para interposição do recurso de agravo em execução. Esse recurso é utilizado quando um pedido é feito e negado pelo juiz da Vara das Execuções Criminais