Questão 146407

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-AL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Meios Autônomos de Impugnação; Revisão Criminal

Em relação à revisão criminal, ao habeas corpus e à execução
penal, julgue os próximos itens.

Na hipótese de revisão criminal contra condenação manifestamente contrária à prova dos autos, proferida pelo júri popular, o tribunal competente, caso acolha o pedido revisional, deve anular o júri e remeter o acusado a novo julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Entendo que esta questão nse refere à  exceção do princípio da soverania dos veredictos: "A soberania dos veredictos alcança o julgamento dos fatos. Os jurados julgam os fatos. Esse julgamento não pode ser modificado pelo juiz togado ou pelo tribunal que venha a apreciar o recurso. Daí que em hipótese de julgamento manifestamente contrário a prova dos autos, a apelação provida terá o condão de nulificar o julgamento e mandar o acusado a um novo júri. Note-se que o tribunal não altera o julgamento para condenar ou absolver o acusado, ou mesmo para acrescer ou suprimir qualificadora. Como a existência do crime e de suas circunstâncias é matéria fática, sobre ela recai o princípio da soberania dos veredictos, não podendo seu núcleo ser vilipendiado, se não por uma nova decisão do tribunal popular. Contudo, em prol da inocência, tal princípio não é absoluto, admitindo-se que o Tribunal de Justiça absolva de pronto o réu condenado injustamente pelo júri em sentença transitada em julgado, no âmbito da ação de revisão criminal." (Nestor Távora e Rosmar Antonni, pág. 676-677)

• JUSTIFICATIVA CESPE

  Há divergência doutrinário-jurisprudencial em relação à competência para o julgamento na hipótese descrita na
  assertiva

• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Justificativa da banca:  Há divergência doutrinário-jurisprudencial em relação à competência para o julgamento na hipótese descrita na assertiva.
  
  Bons estudos!
• não sei porque a questão foi anulado, isto porque se no gabarito oficial tivesse lá CERTO não haveria motivo razoável para anulação da questão, haja vista o fato bem colocado nos manuais de processo penal que NA ESTEIRA DA MAIORIA DA DOUTRINA A SUBMISSÃO DO ACUSADO A NOVO JÚRI POPULAR. fonte: Norberto Avena: processo penal esquematizado