Questão 1464124

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

A NR 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA) define que no processo eleitoral da comissão os prazos para divulgação de edital e realização da eleição dos representantes do empregador e empregado são, respectivamente,

• A. quarenta e cinco dias antes do término do mandato em curso e trinta dias antes do término do mandato da CIPA.
• B. trinta dias antes do término do mandato em curso e quarenta e cinco dias antes do término do mandato da CIPA.
• C. trinta dias antes do término do mandato em curso e trinta dias antes do término do mandato da CIPA.
• D. quarenta e cinco dias antes do término do mandato em curso e quarenta e cinco dias antes do término do mandato da CIPA.
• E. trinta dias antes do término do mandato em curso e quinze dias antes do término do mandato da CIPA.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A
  Contudo, a questão possui um erro no enunciado, mas que não prejudicou sua correta interpretação:
  "A NR 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA) define que no processo eleitoral da comissão os prazos para divulgação de edital e realização da eleição dos representantes do empregador e empregado são, respectivamente..."
  

• 5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições:

  
  

  publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso;inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias;liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados.voto secreto;apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral;faculdade de eleição por meios eletrônicos;guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.