Questão 1464634

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Técnico - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 23 - Norma Regulamentadora nº 23 - Proteção Contra Incêndio

No que se refere aos sistemas de proteção e combate a incêndio, julgue o item subsequente.

Empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação federal unificada, que organiza os corpos de bombeiros estaduais e distrital.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A proteção contra incêndios é uma das Normas Regulamentadoras que disciplina sobre as regras complementares de segurança e saúde no trabalho previstas no art. 200 da CLT.

  O referido artigo, especificamente no inciso IV, dispõe sobre a proteção contra incêndio em geral e as medidas preventivas adequadas, com exigências ao especial revestimento de portas e paredes, construção de paredes contra fogo, diques e outros anteparos, assim como garantia geral de fácil circulação, corredores de acesso e saídas amplas e protegidas, com suficiente sinalização.

• NR 23 - Proteção Contra Incêndios

  
  

  (Redação dada pela Portaria SIT n.º 221, de 06 de maio de 2011)

  
  

   23.1 Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis. 

• NR - 23:

  23.1 Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.