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Gabarito D - Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) (Regulamento)
Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
§ 1o O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
§ 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
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O item II não é decreto federal, será publicado em EDITAL.
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A CF/88 não veda a abertura de novo concurso público quando o anterior ainda encontra-se vigente, mas impõe prioridade na convocação dos aprovados no certame mais antigo: “durante o prazo
improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em
concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com
prioridade sobre novos concursados para assumir cargo
ou emprego, na carreira”. Assim, há o reconhecimento da prioridade, mas
não há vedação constitucional expressa para a realização do novo
concurso. Entretanto, o art. 12, § 2ᵒ, da Lei 8.112/90, veda expressamente esta prática em âmbito federal,
com a seguinte determinação: “não se abrirá novo concurso enquanto
houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não
expirado”. A questão perguntou sobre a L8112/90, logo a alternativa correta é D.
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Devemos nos atentar ao enunciado, já que na Constituição Federal não possui regra que vede a abertura de novo concurso durante o prazo de validade do anterior, mas expressamente garante aos candidatos aprovados no certame anterior a prioridade na sua nomeação, perante aqueles indivíduos que vierem a ser aprovados na nova seleção, nos termos do art.37, inciso IV da CF/88. E nesse caso, é perguntado sobre a Lei 8112/90.
Rumo a aprovação!!
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I. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. (Art. 12, § 2º da Lei 8.112/90) - CORRETA
II. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em Decreto Federal, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. (Art. 12, § 1º da Lei 8.112/90) - ERRADA (não é decreto federal, mas edital)
III. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. (art. 12, caput da Lei 8.112/90) - CORRETA
IV. O concurso será de provas, devendo ser realizado, obrigatoriamente, em duas etapas, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado em Decreto. (art. 11 da Lei 8.112/90) - ERRADA.
O verdadeiro teor é Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas
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Gabarito D
I CERTA
II ERRADA - § 1o O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
III CERTA
IV ERRADA - Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas
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Pode até abrir novo concurso só não pode nomear.
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Pode abrir um novo concurso, mas antes tem que chamar todas as pessoas do concurso anterior. Questão que requer recurso.
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Lei 8.112/90
I. CORRETA. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. Art. 12, § 2º
II. ERRADA. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em Decreto Federal, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
Art. 12, § 1º - O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
III. CORRETA. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Art. 12
IV. ERRADA. O concurso será de provas, devendo ser realizado, obrigatoriamente, em duas etapas, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado em Decreto.
Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
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d)
I e III.
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Claro que pode abrir um novo concurso....questão doida.
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Relativo ao item I, o entendimento da CF quanto à abertura de novo concurso difere da 8.112. Como este artigo não está revogado, vai ser necessário que a questão seja clara: "De acordo com a 8.112..."
Corretos I e III
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes à realização de concurso público.
Analisando os itens
Item I) Este item está correto, pois, conforme o § 2º, do artigo 12, da citada lei, "não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado."
Item II) Este item está incorreto, pois, conforme o § 1º, do artigo 12, da citada lei, "o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação."
Item III) Este item está correto, pois, conforme o caput, do artigo 12, da citada lei, "o concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período."
Item IV) Este item está incorreto, pois, conforme o artigo 11, da citada lei, "o concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas."
Gabarito: letra "d".