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Letra (d)
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
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A letra "b" se refere a cargo público
Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
A letra "d" se refere a exercício (é a resposta)
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
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art. 15 da lei CRT. C + CRT. V
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
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Gabarito D.
Art 15 da Lei 8112.
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Essa é uma questão que é pra pegar os apressadinhos! De cara você fica logo na A e B mais se você interpretar com detalhes irá perceber que a alternativa correta se trata da alternativa D.
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Art. 15. Exercício é o efetivo
desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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LETRA D CORRETA
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
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Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor: CARGO PÚBLICO
EXERCÍCIO é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
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d) efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
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Nomeação: Provimento originário o ingresso na carreira pública, seja por cargo efetivo ou cargo em comissão.
Posse: Investidura no cargo público.
Exercício: Efetivo desempenho do cargo público ou função de confiança.
Nomeação -- 30 dias -- > Posse-- 15 dias -->Exercício
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"COLOCAR A MÃO NA MASSA"
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Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90.
É exigido do candidato conhecimento sobre o conceito de exercício.
José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 644), leciona que “o exercício representa o efetivo desempenho das funções atribuídas ao cargo. O exercício, como é óbvio, só se legitima na medida em que se tenha consumado o processo de investidura. É o exercício que confere ao servidor o direito à retribuição pecuniária como contraprestação pelo desempenho das funções inerentes ao cargo”.
A resolução demanda o acionamento do caput do art. 15 e §1º, que assim estabelece:
“Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse”.
Com apoio neste preceito normativo, e sem maiores dificuldades, pode-se concluir que a única alternativa que corresponde ao conceito legal é aquela indicada na letra "d".
Todas as demais se mostram incorretas pelo simples fato de divergirem do prazo legal em tela.
GABARITO: D.
Referência:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 644.