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Letra (a)
Considera-se despesa pública o gasto autorizado no orçamento para
atendimento às finalidades do estado, isto é, o que pode ser realizado pelo
governo.
A execução das despesa se divide em três fases:
empenho;
liquidação; e
pagamento.
No contrato deve constar a indicação do crédito pelo qual deve correr a
despesa, quanto à classificação funcional (programa de trabalho) e à natureza
da despesa.
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Colega Tiago, seria deveras interessante se você apontasse o artigo, o inciso ou texto donde a questão fora tirada. Isto está no MTO? STN? Na 4320?
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Eu só achei estranho terem colocado licitação antes de empenho.
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Acredito que a regra é Licitar. Logo, deve ser realizada antes do Empenho. Salvo os casos em que a Licitação for dispensada ou dispensável ou inexigível.
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A questão não afirmou que havia uma ordem nas respostas.
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A despesa realizada pelo Governo passa por quatro estágios :
1) Fixação das despesas na LOA
2) Empenho (1º Estágio da execução)
3) Liquidação (2º Estágio da execução)
4) Pagamento (3º Estágio da execução)
PORCARO, Jorge; LOPES, Reynaldo. AFO - Administração Financeira e Orçamentária para concursos Cespe. Editora Juspodivm, 3 ed, revista, ampliada e atualizada. Bahia, 2014.
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Empenho: Segundo o artigo 58 da Lei nº 4.320/64, é o ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento
pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de
dotação orçamentária para um fim específico.
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CRIA OBRIGAÇÃO: EMPENHO
RECONHECIMENTO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO:
LIQUIDAÇÃO
PAGAMENTO: PAGAMENTO
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Gabarito: A.
Execução da Receita: PREVISÃO + LAR = Previsão + Lançamento,
Arrecadação e Recolhimento.
Execução da Despesa: FIXAÇÃO + hELP:
Empenho,
Liquidação e Pagamento.
Abraços!!
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Gabarito A
Segundo o Manual de Despesa Nacional (STN/SOF)
6 ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Para melhor compreensão do processo orçamentário, pode-se classificar a despesa orçamentária em três etapas: planejamento; execução; e controle e valiação.
6.1 PLANEJAMENTO: A etapa do planejamento e contratação abrange, de modo geral, a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação.
6.2 EXECUÇÃO: Os estágios da despesa orçamentária pública na forma prevista na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento.
A LRF definiu procedimentos para auxiliar a programação orçamentária e financeira nos artigos 8º e 9º.
Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. LRF
OBS: Aos colegas que acharam estranho a licitação antes do empenho, vejam que no Manual a licitação está contida na etapa do planejamento, que antecede a execução da Despesa.
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Etapas da despesa orçamentária
1. Planejamento (fixação da despesa, desc./movimentação de crédito/programação orçamentária/licitação)
2. Execução orçamentária (empenho/liquidação/pagamento) - estágios
3. Controle e avaliação
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Pessoal, eu não entendi P.N do que a questão queria.
Porém, prestei atenção à parte do enunciado que fala sobre execução.
Os itens B, C e D falam sobre planejamento (elaboração, definição, metas etc.)
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Tem que ter o cronograma de desembolso