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Gabarito A - Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
§ 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Art. 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
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vantagens
**gratificações = incorpora
encargo de curso
cargo de chefia
natalina
serviços extras
férias
**adicionais = incorpora
insalubridade
noturno
**indenizações = não incorpora
Diaria D
Ajuda de custo A
transporte T
auxilio moradia A
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Karla, dá uma olhada nesta questão: Q488678
Veja que a gratificação por encargo de curso e concurso não é incorporada por qualquer efeito.
As demais gratificações assim como os adicionais se tiverem característica permanente, duradoura; se incorporam!!
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Vantagens = GAI
Gratificações G + A ==> incorporam-se ao vencimento ou provento
Adicionais
Indenizações (Diárias, Ajuda de custo, Transporte e Auxílio-moradia = DATA) ==> não se incorporam ao vencimento ou provento
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Obrigado Luana, Muito útil essa minemônica. errei a questão mas ainda dá tempo de dominar o conteudo até a prova.
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INdenizações: INDATA: Diárias-Auxílio Moradia-Transporte-Ajuda de custo. (não se incorporam).
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Conforme o art. 49, paragrafo § 1° as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Já o parágrafo 2º informa que as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento.
Porém quando observamos o artigo 76 A constatamos que a gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito.
Art. 76 A -
§ 3o A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.
No macete, precisamos visualizar o seguinte:
Gratificações - por encargo de curso ou concurso (não se incorpora), serviço extraordinário (se incorpora)
Adicionais - se incorporam.
Indenizações - não se incorporam (DATA - diárias, ajuda de custo, transporte e auxílio moradia)
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a)
as diárias não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Vantagens = GAI
Gratificações G + A ==> incorporam-se ao vencimento ou provento
Adicionais
Indenizações (Diárias, Ajuda de custo, Transporte e Auxílio-moradia = DATA) ==> não se incorporam ao vencimento ou provento
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INDENIZAÇÕES ( ajuda de custo, diarias, auxilio moradia e transporte) não se incorporam.
GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS incorporam.
GABARITO ''A''
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Entendo o senhor, professor. A colega ampliou o sentido de justiça dentro do ato.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes às gratificações, aos adicionais e às indenizações, previstas em tal lei.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o § 1º, do artigo 49, da citada lei, "as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito." Nesse sentido, dispõe o artigo 51, da citada lei, o seguinte:
"Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
IV - auxílio-moradia."
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme destacado na explicação do comentário relativo à alternativa "a", por o auxílio-moradia corresponder a uma indenização, prevista na lei 8.112 de 1990, tal auxílio-moradia não se incorpora ao vencimento ou provento para qualquer efeito, em conformidade com o disposto no § 1º, do artigo 49, da lei 8.112 de 1990.
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 2º, do artigo 49, da citada lei, "as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei."
Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme destacado na explicação do comentário relativo à alternativa "a", por a ajuda de custo corresponder a uma indenização, prevista na lei 8.112 de 1990, tal ajuda de custo não se incorpora ao vencimento ou provento para qualquer efeito, em conformidade com o disposto no § 1º, do artigo 49, da lei 8.112 de 1990.
Gabarito: letra "a".