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ID
146710
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca das agências reguladoras, julgue os itens subsequentes.

O Plano Nacional de Desestatização tinha como objetivo estratégico, entre outros, o de aumentar o deficit público, de maneira a equilibrar as finanças do governo federal, transferindo para a iniciativa privada, por meio da privatização, atividades que o Estado exercia indevidamente e sem controle.

Alternativas
Comentários
  • aumentar o deficit publico?!!! o objetivo era examento o contrario, e repassar algumas responsabilidades para iniciativa privada com mais eficiencia.
  • Meus caros,

    A informação do texto está perfeita, exceto no que diz respeito ao 'aumento do deficit público'.

    É que na verdade, o Governo Federal, ao criar o Plano Nacional de Desestatização (PND), teve por objetivo, essencialmente:

    a) reduzir o déficit público e,

    b) sanear as finanças públicas.

    O PND permitia a transferência à iniciativa privada de atividades que o Estado exercia de forma dispendiosa, indevida e inepta, v.g., serviços de telecomunicações e fornecimento de energia elétrica. Ao se afastar dessas atividades o Estado deu ensejo ao surgimento de órgãos reguladores, hoje, Agências Reguladoras com natureza autárquica de regime especial, por exemplo ANA (Agência Nacional de Águas), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), etc.

    Um abraço (,) amigo.

     

     

     

  • Concordo com os colegas em relação ao aumento do déficit público, pois é o contrário, conforme demonstrado pelos mesmos.
    Acho que também contém outro erro na questão, referente ao trecho que diz: "...atividades que o Estado exercia indevidamente....". Creio que não seja de forma indevida e sim, sem controle, desorganizado.
  • Errada.

     Art. 1º O Programa Nacional de Desestatização – PND tem como objetivos fundamentais:

            I - reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público;

            II - contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida;

  • O Governo Federal, objetivando reduzir o déficit público e sanear as finanças públicas, criou o Programa Nacional de Desestatização (PND),que permitia a transferência à iniciativa privada de atividades (=serviços públicos) que o Estado exercia de forma dispendiosa e indevida, tendo todos os seus parâmetros previstos em lei.

  • Só pra esclarecer:

    Déficit Público é o nome que se dá à relação na qual o valor total das despesas públicas é maior que valor total das receitas públicas, considerando-se, nesta determinada relação os valores nominais, ou melhor, a inflação e a correção monetária do mesmo período considerado.

    Leia mais em: https://www.infoescola.com/economia/deficit-publico/

     

    Ou seja, ocorrendo a "Desestatização" existirá MENOS Estado ... e consequentemente MENOS Déficit.

     

    ;-))

  • O déficit público já aumenta naturalmente, não precisa fazer nada pra isso acontecer kkkkkk
  • Deficit público nacional é bolo com fermento infinito, nunca para de crescer e não tem plano algum que dê jeito