Questão 146734

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Bens Públicos na Administração Pública; Conceito, classificação, afetação e desafetação

Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

A instalação de uma escola pública de ensino médio organizada pelo Estado em um prédio público desocupado há 8 meses implicará na afetação, pois o bem passou a ter destinação pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.Afetação e desafetação são fatos administrativos dinâmicos que indicam a alteração das finalidades do bem público. Se o bem está afetado e passa a desafetado do fim público, ocorre desafetação; se, ao revés, um bem esativado passa a ter alguma utilização pública, poderá dizer que ocorreu a AFETAÇÃO.Afetação é o fato administrativo pelo qual se atribui ao bem público uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da Administração.Desafetação é o fato administrativo pelo qual um bem público é desativado, deixando de servir à finalidade pública anterior.

• O bem dominical foi afetado a uma destinação pública e passou a ser bem público de uso especial

•  "em um prédio público desocupado há 8 meses"
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  Minha dúvida é:
  Muito embora esse imóvel estivesse desocupado, ele não estaria afetado a ADM ?
  Ele só adquiriu tal condição porque o Estado istalou a escola ?
  Qual era o status quo anterior ?
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• Miau, concordo com vc.
  Pois doutrinadores dizem que a mera desativação não implica em desafetação.
  Questão estranha.
• Concordo com Miau e Mili, até porque a desafetação deve ser feita por ato formal, vale dizer, ato adm. ou Lei.
  Imaginei que o imóvel continuava afetado...